Julio Cesar dá parecer favorável a projeto que amplia EJA para pessoas idosas
Proposta aprovada pela CCJ prevê criação da EJAI e adaptações no ensino para quem não concluiu a educação básica
A educação de pessoas idosas que não tiveram oportunidade de concluir os estudos pode ganhar novas garantias na legislação brasileira. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.679/2024, que inclui expressamente os idosos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O parecer favorável na CCJ foi apresentado pelo deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator da matéria na comissão. O parlamentar considerou que a proposta está de acordo com a Constituição e reforça o direito à educação e a igualdade de acesso ao ensino.
EJA poderá passar a se chamar EJAI
Uma das principais mudanças previstas pelo projeto está no próprio nome da modalidade.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para que a atual Educação de Jovens e Adultos (EJA) passe a ser denominada Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).
O objetivo é deixar explícito na legislação que pessoas idosas que não tiveram acesso ou não concluíram o ensino fundamental ou médio também fazem parte do público atendido pela modalidade.
Ensino adaptado às necessidades dos idosos
O projeto vai além da mudança de nomenclatura. Pelo texto aprovado, os sistemas de ensino deverão oferecer gratuitamente oportunidades educacionais adequadas às necessidades das pessoas idosas.
Entre as medidas previstas estão métodos de ensino adaptados, materiais didáticos específicos e apoio psicossocial, considerando as particularidades desse público.
A intenção é criar condições para que pessoas que passaram décadas longe das salas de aula possam retornar aos estudos com uma estrutura mais adequada à sua realidade.
Julio Cesar destaca direito à educação
Ao analisar a constitucionalidade da matéria, Julio Cesar defendeu que a iniciativa está alinhada ao direito fundamental à educação e ao princípio da igualdade material, por buscar condições educacionais adequadas às especificidades da população idosa.
A proposta é de autoria do ex-deputado Ossesio Silva. Julio Cesar atuou como relator do projeto na CCJ, etapa responsável pela análise de aspectos constitucionais e jurídicos da matéria.
O projeto já virou lei?
Ainda não.
A aprovação ocorreu na CCJ. O projeto tramita em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, desde que não seja apresentado recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário da Câmara.
Portanto, a mudança de EJA para EJAI e as demais medidas previstas ainda não estão valendo como lei.
Caso avance nas próximas etapas e seja posteriormente transformada em lei, a proposta poderá representar uma mudança importante para brasileiros que chegaram à terceira idade sem conseguir concluir a educação básica.
Aconteceu em Brasília? Saiu no DF.
