Julio Cesar propõe serviço para ajudar idosos no atendimento em órgãos públicos
Projeto cria o “Acesso 60+” para orientar pessoas idosas sobre documentos, serviços públicos e uso de canais digitais
O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.344/2026, que propõe a criação do Serviço de Acolhimento e Orientação da Pessoa Idosa, o Acesso 60+. A iniciativa pretende ampliar o suporte oferecido às pessoas com 60 anos ou mais nos locais de atendimento presencial ao cidadão.
A proposta prevê uma alteração no Estatuto da Pessoa Idosa para garantir atendimento especializado em centros integrados e unidades presenciais de órgãos públicos.
Ajuda para quem encontra dificuldades com serviços digitais
Um dos principais pontos do projeto é facilitar o acesso aos serviços públicos em uma realidade cada vez mais digital.
Pelo texto, o Acesso 60+ deverá oferecer orientação sobre documentos e procedimentos, explicar como acessar serviços públicos e auxiliar pessoas idosas no uso dos canais digitais de atendimento.
Na prática, a proposta busca atender situações comuns, como a dificuldade para entender procedimentos digitais ou utilizar plataformas eletrônicas disponibilizadas pelo poder público.
Servidores deverão receber capacitação
O projeto também prevê capacitação básica dos servidores responsáveis pelo atendimento, com foco tanto na inclusão digital quanto na forma adequada de acolher e orientar o público idoso.
A intenção é evitar que a modernização dos serviços públicos acabe criando uma nova barreira justamente para quem possui menos familiaridade com ferramentas digitais.
Estrutura já existente poderá ser utilizada
Outro ponto importante é que a proposta não exige necessariamente a criação de novos postos ou unidades administrativas.
O Acesso 60+ poderá funcionar utilizando a estrutura que já existe nos órgãos públicos, o que pode permitir a implementação do serviço sem a necessidade de criar uma nova rede física exclusivamente para o programa.
O atendimento também não substituirá a prioridade já assegurada às pessoas idosas pela legislação. A proposta pretende acrescentar orientação e suporte especializado aos direitos atualmente existentes.
Inclusão digital também é acesso a direitos
A digitalização trouxe facilidade para uma parcela da população, mas também criou desafios para quem não cresceu utilizando aplicativos, sites e serviços eletrônicos.
A proposta apresentada por Julio Cesar coloca essa questão no centro do atendimento público: um serviço estar disponível pela internet não significa necessariamente que ele esteja acessível para todos.
Nesse sentido, o Acesso 60+ pretende funcionar como uma ponte entre a população idosa e os serviços públicos, oferecendo orientação presencial para que a tecnologia não se transforme em obstáculo ao exercício de direitos.
O PL 5.344/2026 ainda é uma proposta legislativa e precisará avançar pelas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados antes de eventualmente se tornar lei.
Aconteceu em Brasília? Saiu no DF.
