Projeto que proíbe ruas com nomes iguais avança na Câmara com relatoria de Julio Cesar
Medida busca reduzir confusões em endereços e prevê prazo para municípios adequarem logradouros com nomes idênticos ou muito semelhantes
Uma situação aparentemente simples, mas capaz de causar problemas para moradores, empresas, entregadores e até serviços públicos, entrou na pauta da Câmara dos Deputados: ruas diferentes com nomes iguais ou muito parecidos dentro de uma mesma cidade.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que pretende impedir essa duplicidade nos municípios brasileiros. O texto teve como relator na comissão o deputado federal pelo Distrito Federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
O que muda na prática?
A proposta altera a Lei nº 6.454/1977 e estabelece que diferentes logradouros de um mesmo município não poderão receber denominações idênticas ou muito semelhantes.
O objetivo é tornar os endereços mais claros e evitar situações em que duas ruas, avenidas, praças ou outros logradouros possam ser confundidos.
Para as cidades que já possuem esse problema, o texto aprovado estabelece prazo de até um ano para adequação após a publicação da nova norma.
Moradores e empresas localizados nas áreas que tiverem o endereço alterado deverão ser comunicados. As mudanças também precisarão ser divulgadas pela internet e por outros canais de comunicação.
Já os órgãos públicos terão 180 dias para atualizar os endereços em seus registros.
Julio Cesar foi relator na CCJ
Na Comissão de Constituição e Justiça, Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do substitutivo apresentado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 6.035/2023, de autoria do ex-deputado Ronaldo Nogueira.
O parlamentar do DF realizou correções técnicas no texto e considerou a proposta constitucional.
Segundo Julio Cesar, a matéria envolve direito urbanístico e está dentro das competências legislativas previstas constitucionalmente, não havendo impedimento para que a proposta avance.
Uma mudança simples que pode facilitar serviços
Embora a discussão envolva a nomenclatura das ruas, os efeitos podem chegar ao cotidiano da população.
Endereços semelhantes podem gerar confusão em correspondências, entregas, cadastros e deslocamentos. A identificação precisa de um endereço também é especialmente relevante para serviços que precisam localizar rapidamente um imóvel.
A proposta cria, portanto, uma regra nacional para tentar impedir que novas duplicidades sejam criadas e estabelece um caminho para corrigir situações já existentes.
Projeto ainda não virou lei
A aprovação na CCJ não significa que a regra já esteja valendo.
A proposta tramitou em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e poderá seguir para análise do Senado Federal, desde que não seja apresentado recurso para que o texto seja analisado pelo Plenário da Câmara.
Somente após a conclusão de todas as etapas do processo legislativo e eventual sanção é que as novas regras poderão entrar em vigor.
O avanço da proposta coloca Julio Cesar, que representa o Distrito Federal na Câmara, diretamente na análise de uma medida que poderá produzir efeitos nos municípios de todo o país.
Aconteceu em Brasília? Saiu no DF.
Fonte das informações: Agência Câmara de Notícias.
