Projeto de Julio Cesar pode reduzir impostos sobre ração para cães e gatos
Proposta apresentada na Câmara prevê redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS sobre alimentos completos destinados a pets
Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode reduzir a carga tributária incidente sobre alimentos para cães e gatos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 252/2026, de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), prevê redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS aplicadas a alimentos completos destinados aos animais de companhia.
A medida altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, relacionada às regras da reforma tributária sobre o consumo. Pelo projeto, alimentos completos para cães e gatos vendidos no varejo passariam a integrar a relação de produtos beneficiados pela redução dos dois tributos.
Ração não ficaria necessariamente 60% mais barata
Um ponto importante é que a proposta não determina uma redução de 60% no preço da ração.
O percentual incide sobre as alíquotas dos impostos, e não diretamente sobre o valor final cobrado do consumidor. Caso o projeto seja aprovado, a diminuição da carga tributária poderá criar condições para preços menores, mas não é possível determinar previamente quanto dessa redução será efetivamente repassada aos consumidores.
Alimentação e cuidado com os animais
Na justificativa apresentada pelo autor, a alimentação adequada é apontada como um elemento importante para a saúde e o bem-estar dos animais. O texto sustenta que uma carga tributária menor poderia facilitar o acesso das famílias a produtos desenvolvidos especificamente para atender às necessidades nutricionais de cães e gatos.
A proposta também relaciona a alimentação à guarda responsável, considerando que a compra de ração representa uma despesa permanente para famílias que possuem animais de companhia.
A tributação desses alimentos já havia sido discutida pelo Congresso durante a tramitação da reforma tributária, quando surgiram propostas para incluir produtos destinados a cães e gatos entre aqueles sujeitos a redução ou isenção dos novos tributos.
Projeto ainda precisa passar pelo Congresso
O PLP 252/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados em 10 de setembro de 2026 e ainda está sujeito à tramitação legislativa.
Para produzir efeitos, a proposta terá de ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional, além de cumprir as demais etapas previstas no processo legislativo. Portanto, neste momento, a redução tributária é uma proposta e ainda não está em vigor.
A discussão interessa diretamente aos tutores de animais, já que a alimentação costuma representar uma das despesas recorrentes de quem mantém cães e gatos em casa.
Aconteceu em Brasília? Saiu no DF.
