Comissão de Educação e Cultura aprova seis projetos de lei e nove indicações em reunião extraordinária virtual
Propostas incluem conscientização sobre fogos de artifício e iniciativas voltadas à ampliação da estrutura e dos serviços da rede pública de ensino, entre outros
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, durante a 3ª reunião extraordinária virtua, seis projetos de lei e nove indicações — proposições pelas quais os deputados sugerem obras, serviços e providências diretamente ao Governo do Distrito Federal (GDF). Entre as propostas aprovadas estão a inclusão de eventos no calendário oficial do DF, a criação de uma semana de conscientização sobre o uso de fogos de artifício de baixo impacto sonoro e iniciativas voltadas à ampliação da estrutura e dos serviços da rede pública de ensino. O resultado da agenda, realizada entre 29/10 e 6/11, foi publicado nesta quarta (11), no Diário Oficial da CLDF.
Eventos no calendário oficial
Entre os projetos aprovados está o PL nº 320/2023, do deputado Eduardo Pedrosa (União), que inclui no calendário oficial de eventos do DF o projeto “DF Mostra sua Cara”. A iniciativa, desenvolvida desde 2014 em diferentes regiões administrativas, promove atividades esportivas, culturais e de lazer, como passeios ciclísticos, campeonatos, exposições artísticas, oficinas e apresentações musicais e teatrais.
Também foi aprovado o PL nº 342/2023, do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui o 1º de maio como data da procissão da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida até a Basílica Santuário São Francisco de Assis, na Asa Norte. A proposta prevê a inclusão da celebração religiosa, que percorre aproximadamente 7,5 km, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
De autoria do deputado João Cardoso (Avante), o PL nº 713/2023 institui o Dia do Cidadão Benemérito de Brasília, a ser celebrado anualmente em 21 de abril, data de inauguração da capital federal. A proposta segue o modelo do Dia do Cidadão Honorário de Brasília, comemorado em 12 de setembro, e busca valorizar a memória das personalidades homenageadas com a honraria.
A comissão aprovou ainda o PL nº 2094/2025, do deputado Thiago Manzoni (PL), que institui e inclui no calendário oficial o aniversário da Vila DNOCS, em Sobradinho, a ser celebrado em 4 de junho. A data marca a entrega da primeira etapa das obras de regularização da comunidade, em 2011.
Outro evento contemplado é o Festival Backbone, na Região Administrativa do Gama. O PL nº 2274/2026, do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), reconhece a iniciativa como evento de interesse cultural e social, com foco na valorização de bandas autorais, especialmente do Distrito Federal e do Entorno. A proposta também prevê atividades complementares relacionadas à economia criativa, inclusão social, gastronomia, artesanato e causa animal.
Fogos de artifício
A CEC aprovou, na forma do Substitutivo nº 1, o PL nº 1488/2024, do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que institui a Semana Distrital de Conscientização sobre o Uso de Fogos de Artifício de Baixo Impacto Sonoro. A mobilização deverá ocorrer anualmente na semana de 17 de agosto.
Entre os objetivos estão divulgar a Lei nº 6.647/2020, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampidos no DF, e conscientizar a população sobre os efeitos do barulho na saúde e no bem-estar de pessoas com hipersensibilidade sensorial, crianças, idosos, pacientes hospitalizados e animais. O texto também incentiva a utilização de artefatos com efeitos visuais, sem estampido ou com ruído de baixa intensidade.
Indicações para a educação pública
Além dos projetos de lei, a Comissão aprovou nove indicações com sugestões ao Poder Executivo, a maioria relacionada à ampliação da infraestrutura e à melhoria dos serviços da rede pública de ensino.
De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), a Indicação nº 10983/2026 sugere levantamento sobre a existência de materiais inservíveis nas escolas públicas e a adoção de medidas para sua destinação adequada. A Indicação nº 10568/2026, do deputado Ricardo Vale (PT), propõe a construção de sede própria para o Centro Interescolar de Línguas (CIL) do Paranoá.
Outras quatro indicações, apresentadas pela deputada Jaqueline Silva (MDB), tratam da construção de unidades educacionais: uma creche no Vale do Amanhecer, em Planaltina (Indicação nº 10667/2026); escolas de educação em tempo integral no Itapoã (nº 10908/2026) e no Paranoá Parque (nº 10909/2026); e uma creche no Itapoã (nº 10910/2026).
A construção de mais bibliotecas públicas em Planaltina também foi objeto de indicação aprovada. A proposta, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), está registrada sob o nº 10926/2026.
O deputado Robério Negreiros (PSD) apresentou a Indicação nº 11078/2026, que sugere a implantação de Centros de Ensino Especial (CEE) nas regiões administrativas que ainda não contam com esse equipamento, além de medidas para ampliar o atendimento educacional especializado.
A Indicação nº 10607/2026, do deputado Wellington Luiz (MDB), propõe a criação da Subsecretaria de Educação para a Integridade e Cultura de Paz (Subipaz), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação. A estrutura teria como finalidade coordenar e acompanhar ações de integridade, mediação escolar, convivência democrática, prevenção da violência e promoção do bem-estar dos estudantes.
A Indicação nº 11082/2026, da deputada Dayse Amarilio (PSB), que sugere critérios de incentivo à equidade de gênero nas equipes técnicas e de bastidores dos projetos contemplados pelos editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), não foi apreciada na reunião.
Os seis projetos de lei aprovados pela CEC seguem em tramitação na Câmara Legislativa e ainda deverão ser apreciados em Plenário.
