Lei de autoria de Julio Cesar destina recursos de loterias à capacitação de gestores esportivos
Sancionada, Lei 15.523/2026 direciona ao Comitê Brasileiro de Clubes parcela da arrecadação de loterias como Mega-Sena e Lotofácil
Uma proposta apresentada pelo deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) virou lei. A Lei nº **15.523/2026,** originada do Projeto de Lei 2584/2025, altera a destinação de uma parcela da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos para financiar ações de formação e capacitação de gestores esportivos.
A sanção representa a conclusão da tramitação do projeto que já havia passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A legislação federal registra a Lei 15.523 com data de 28 de setembro de 2026. Câmara dos Deputados
Anteriormente, esse percentual era destinado à Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes).
A mudança não cria um novo percentual sobre a arrecadação. O que ocorre é a alteração da entidade responsável por receber a parcela já prevista na legislação. Os recursos destinados ao CBC ficam vinculados a programas de capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos.
Fiscalização do uso dos recursos A nova legislação também estabelece fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação dos valores recebidos pelo Comitê Brasileiro de Clubes. A medida busca garantir acompanhamento sobre a utilização dos recursos provenientes das loterias.
A própria ementa oficial da Lei 15.523/2026 confirma que a norma altera a Lei 13.756/2018 para definir percentual da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinado ao CBC. Câmara dos Deputados Projeto foi apresentado por Julio Cesar A nova lei teve origem no PL 2584/2025, apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro.
Durante a tramitação, a proposta passou pelo Congresso Nacional até chegar à sanção presidencial. Segundo as informações divulgadas pela Agência Câmara, a justificativa é adequar a legislação à estrutura atual do Sistema Nacional do Esporte, direcionando ao CBC os recursos utilizados nas ações de formação de gestores. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a relatoria ficou com a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Conforme a análise apresentada durante a tramitação, a alteração não aumenta o montante retirado das loterias, mas modifica a entidade beneficiária.
De projeto a lei A sanção muda também a situação jurídica da proposta. O PL 2584/2025 não é mais apenas um projeto aguardando decisão do Congresso ou do Executivo: sua alteração legislativa foi incorporada ao ordenamento por meio da Lei nº 15.523/2026. Câmara dos Deputados
Com a nova legislação, parte dos recursos provenientes das loterias passa a financiar, por meio do CBC, ações voltadas à qualificação de profissionais responsáveis pela gestão de clubes esportivos.
