TJDFT mantém condenação de homem que agrediu pedestre após esbarrão em retrovisor
por ML —
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publicado 10/11/2026
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem por lesão corporal grave contra um pedestre que esbarrou no retrovisor de seu carro. Os desembargadores rejeitaram a tese de legítima defesa, mas concederam ao réu a suspensão condicional da pena. Segundo o processo, a vítima deixava um bar quando esbarrou no espelho do veículo do réu, parado na rua. Os dois discutiram, e o réu a atingiu com socos. Depois que ela caiu, ele ainda a chutou. A vítima teve um dente fraturado e ficou com debilidade permanente das funções mastigatórias e estéticas, conforme laudo pericial. O réu admitiu os golpes, mas alegou legítima defesa. Afirmou que a vítima, embriagada, aproximou-se de forma intimidatória, fez ameaças e levou a mão à cintura. A 2ª Vara Criminal de Águas Claras o condenou a um ano de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de valor mínimo de indenização por danos morais. A defesa recorreu e pediu a absolvição, a suspensão da pena e o afastamento ou a redução da indenização. O relator explicou que a legítima defesa exige agressão injusta, atual ou iminente, e uso moderado dos meios necessários para repelir o ataque. As imagens do episódio mostraram que a vítima não iniciou nenhuma agressão física, foi afastada por uma terceira pessoa e não levou a mão à cintura. Para o colegiado, "a mera aproximação, ainda que acompanhada de discussão e ofensas verbais, não configura, por si só, injusta agressão atual ou iminente capaz de justificar a reação violenta." O acórdão destacou ainda que o réu continuou a agredir a vítima depois da queda, inclusive com um chute. Segundo a Turma, ainda que houvesse alguma reação defensiva inicial, a conduta configuraria excesso doloso, ou seja, intencional. Quanto à pena, os desembargadores concederam a suspensão condicional da pena por dois anos, mediante condições que o Juízo da Execução definirá. O réu é primário, tem bons antecedentes e teve todas as circunstâncias judiciais avaliadas de forma favorável. A Turma fixou em R$ 2 mil a indenização mínima por danos morais, após considerar a gravidade dos fatos, o sofrimento da vítima e a condição econômica do réu, sem prejuízo de complementação na esfera cível. A decisão foi unânime. Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo:0713398-09.2025.8.07.0007 Consulte os produtos da Jurisprudência do TJDFT e fique por dentro do entendimento do Tribunal, com base em julgados relevantes, organizados por ramos do Direito
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Fonte original: Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)
