TJDFT mantém condenação de pet shop e veterinária por morte de cadela após castração
por ML —
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publicado 09/11/2026
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de pet shop e de médica-veterinária ao pagamento de indenização aos donos de cadela que morreu após cirurgia de castração. Os donos relataram que resgataram a cadela em situação de abandono e, após suspeitarem de acasalamento com outro cão, procuraram a clínica. A veterinária recomendou a castração com urgência para evitar gestação. Segundo os autores, o animal tinha infecção urinária em tratamento, mas foi considerado apto para a cirurgia. O procedimento ocorreu em junho de 2025, a cadela voltou para casa no mesmo dia e morreu na madrugada seguinte. A clínica não tinha serviço de internação e de emergência 24 horas. As rés, o M&M Pet Shop Comércio de Artigos para Animais de Estimação Ltda. e a veterinária, sustentaram que o quadro clínico era complexo, com parasitismo, infecção e cio, e que o óbito decorreu de complicação imprevisível, sem erro profissional. No recurso, afirmaram que a perícia confundiu recomendações de maior prudência com culpa e pediram a redução do valor dos danos morais. A relatora explicou que o pet shop responde pelos danos independentemente de culpa, enquanto a veterinária, por ser profissional liberal, responde se houver culpa. A perícia concluiu que a cadela tinha infecção urinária ativa e inflamação, além de estar no cio, o que aumenta o risco de hemorragia. Por isso, a cirurgia eletiva deveria ter sido adiada até o tratamento e a estabilização do animal. A necropsia encontrou cerca de 500 ml de sangue na cavidade abdominal, e a falta de internação e de observação contínua impediu a identificação e o tratamento precoces do sangramento. Sobre os danos morais, a magistrada ressaltou que os animais de companhia são seres sensíveis e que o vínculo afetivo com os tutores merece proteção. Para a relatora, a indenização de R$ 8 mil para cada tutor "mostra-se razoável, na medida em que remunera o abalo psicológico dos requerentes e previne equívocos como o analisado neste ensejo". Com o resultado, permanece a condenação solidária das rés ao pagamento de R$ 4.398,00, por danos materiais, e de R$ 8 mil para cada tutor, por danos morais, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime. Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo:0738469-31.2025.8.07.0001 Consulte os produtos da Jurisprudência do TJDFT e fique por dentro do entendimento do Tribunal, com base em julgados relevantes, organizados por ramos do Direito
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Fonte original: Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)
