XXII Consepre: Carta de Curitiba destaca fortalecimento do Poder Judiciário
por RB —
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publicado 09/10/2026
Após três dias de programação, o XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre) foi encerrado, nesta sexta-feira, 9/10, com a aprovação da Carta de Curitiba, documento que consolida as conclusões e os compromissos firmados pelos magistrados ao longo do encontro. O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Jair Soares, acompanhou as atividades no Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Entre os temas abordados na Carta estão o diálogo permanente com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o fortalecimento dos mecanismos de inteligência, o programa Acelera PREV, o uso estratégico de dados e a inovação tecnológica para enfrentar demandas judiciais. O encontro contou com o pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin. Em uma fala marcada pela defesa do fortalecimento da magistratura e da preservação das garantias constitucionais, ele destacou o trabalho conjunto entre os tribunais. “Não pode haver retrocesso nas garantias constitucionais da magistratura. Independência judicial não é privilégio, é garantia da cidadania, é garantia da existência do Estado de Direito Democrático”, ressaltou. AceleraPrev Na abertura da programação, a conselheira Daiane Nogueira, do CNJ, apresentou o Programa Nacional para a Redução da Litigiosidade Previdenciária e Assistencial (AceleraPrev). Segundo a conselheira, o projeto conta com sete eixos estratégicos, como governança, prevenção de litigiosidade, gestão processual, inteligência de dados, transformação digital, capacitação, monitoramento e avaliação. “Atualmente, há 114 mil processos previdenciários com mais de dez anos de tramitação, sendo que cerca de 38.334 estão na Justiça Federal e 75.666 na Justiça Estadual”, explicou a conselheira. Agradecimento
Ao destacar a importância do evento, a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, afirmou que “o jurisdicionado brasileiro sentirá, sem dúvida, o resultado dos debates quando os processos tramitarem de modo mais ágil ou quando o atendimento nos balcões for mais acolhedor”. O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Viera, agradeceu a presença dos ministros dos tribunais superiores no evento e reforçou o apoio institucional por meio do diálogo permanente. Participaram do evento: o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, os conselheiros Fábio Esteves e Jaceguara Dantas, a juíza auxiliar da Presidência do TJDFT, Vanessa Trevisan, o chefe de gabinete do TJDFT, Guilherme Juliano, além de outras autoridades. O próximo Consepre será realizado de 9 a 11 de dezembro, no Rio de Janeiro/RJ.
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Fonte original: Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)
