TJDFT sedia encontro que discute boas práticas e estratégias institucionais voltadas às pessoas idosas

por RM —

publicado 08/10/2026

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sedia, nesta quinta-feira, 8/10, o Encontro Nacional de Acesso à Justiça e Cidadania da Pessoa Idosa, promovido pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, realizado na sede do Tribunal, conta com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Na abertura do encontro, a conselheira do CNJ e supervisora da Política Nacional da Pessoa Idosa e suas Interseccionalidades, juíza Noêmia Porto, destacou que o envelhecimento da população brasileira exige uma transformação profunda nas estruturas do Poder Judiciário, que precisa ir além do atendimento pontual para garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais. Ao enfatizar a necessidade de adaptar os serviços públicos às novas demandas sociais, a magistrada defendeu o envelhecer com dignidade e cidadania. "A questão que temos não é simplesmente como atender melhor a pessoa idosa quando ela procura o Judiciário. É mais ampla: como o Sistema de Justiça pode reconhecer as características, as necessidades e as diferentes formas de vulnerabilidade que atravessam o envelhecimento e, a partir disso, qualificar o acesso à justiça e a prestação jurisdicional", afirmou. O 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Teófilo Caetano, representou o Tribunal na abertura do evento e ressaltou que a proteção aos direitos dos idosos exige uma ação conjunta e integrada entre as diversas instituições do sistema de justiça. O magistrado enfatizou que as necessidades dessa parcela da população vão além da esfera jurídica e exigem sensibilidade e cooperação para enfrentar situações complexas de vulnerabilidade. "A proteção da pessoa idosa e a preservação dos seus direitos constitui um compromisso que não se exaure na atuação jurisdicional. Reclama do Poder Judiciário permanente atenção às transformações da sociedade, capacidade de articulação interinstitucional e, sobretudo, compreensão das diversas situações de vulnerabilidade que podem acompanhar o processo de envelhecimento. Tenho certeza de que muito tem sido feito, mas nunca será o suficiente para retribuir à população idosa tudo o que ofereceu durante a sua juventude", afirmou o desembargador. Na continuidade, a juíza ouvidora do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávia Viana, salientou a relevância de transformar o aparato legal em práticas cotidianas de acolhimento e respeito no atendimento público. A magistrada destacou a necessidade de desconstruir o etarismo e a falsa presunção de incapacidade ao lidar com a população idosa. “Que este encontro nos inspire e nos ajude a transformar esse compromisso em práticas concretas de escuta, de respeito e de acesso à Justiça para as pessoas idosas. E que a idade jamais seja motivo para silenciar ou para menosprezar uma voz”, finalizou a ouvidora. O diretor de Proteção da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Kênio Lima, falou sobre a urgência de fortalecer as políticas públicas voltadas ao envelhecimento acelerado e desigual no Brasil e afirmou que garantir os direitos dessa população é defender a própria vida com dignidade e cuidado. Ao citar ações como o programa Envelhecer nos Territórios no DF e a adesão do país ao Programa Nacional Cidades e Comunidades Amigas da Pessoa Idosa, o diretor chamou a atenção para as especificidades de grupos vulneráveis e convocou a participação do sistema de justiça na rede de proteção. " O nosso único objetivo é melhorar a vida das pessoas idosas onde quer que elas estejam nesse país", disse. O coordenador da Política Nacional da Pessoa Idosa e suas Interseccionalidades do CNJ, juiz Hugo Gomes Zaher, defendeu a necessidade de o Poder Judiciário assegurar a autonomia, a dignidade e a participação ativa das pessoas idosas nos processos judiciais e destacou que o envelhecimento não pode ser associado à perda de capacidade ou direitos.  Ao enfatizar a aplicação da  Resolução CNJ nº 520/2023 e o enfrentamento ao etarismo, o magistrado frisou que a atuação da Justiça deve ser adaptada às especificidades e urgências desse público. "Queremos que a pessoa idosa encontre uma Justiça que a escute, respeite suas escolhas e faça cumprir a prioridade que a lei lhe assegura”, afirmou. Por fim, a subsecretária de Políticas para Idoso do Distrito Federal, Dolores Ferreira, explicou o funcionamento e o impacto do Programa Viver 60+. Segundo a subsecretária, o projeto vai além das atividades de lazer e busca resgatar a dignidade dos idosos do Distrito Federal, em sua maioria imigrantes, por meio da oferta de acolhimento, acesso à cultura e suporte para garantir os seus direitos sociais e de saúde mental. “A prática é muito diferente de tudo aquilo que a gente se prepara. Meu desejo é ver toda a teoria sendo executada, com mais equipamentos públicos para o atendimento dessas necessidades. Nosso trabalho é de prevenção, e quando a gente trabalha a prevenção, menos pessoas idosas adoecem”, finalizou. Também participaram do encontro  as juízas coordenadoras do Núcleo Permanente da Pessoa Idosa (Nupi) Monize Marques, Gabriela Jardon e Lilia Vieira. Sobre o Encontro

O evento tem caráter nacional e reúne representantes do Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa, coordenadores e membros de núcleos estaduais, representantes do CNJ e demais operadores do direito engajados na proteção dos direitos da população idosa. O objetivo é promover o intercâmbio de boas práticas, o alinhamento de estratégias institucionais e a definição de pautas prioritárias para o enfrentamento de questões judiciais e extrajudiciais que afetam as pessoas idosas em âmbito nacional. A programação incluir ainda a apresentação de caso de sucesso do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), referente à Semana de Atenção à Pessoa Idosa e ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Polícia Civil do Estado do Pará, como exemplo de articulação em rede para a proteção da pessoa idosa. Além disso, ao longo da tarde, serão realizados laboratórios temáti

Fonte original: Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)