Norma sobre requisitos sanitários para serviços de estética é atualizada no DF

A Secretaria de Saúde (SES-DF) atualizou norma sobre os requisitos sanitários mínimos para o funcionamento dos serviços de saúde em estética no DF, por meio da Instrução Normativa nº 04/2026 (IN 4), publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11).

A medida é aplicável para estabelecimentos que executam procedimentos estéticos não invasivos e ou invasivos classificados de grau de risco III —  ou seja, de alto grau de risco. Ela entra em vigor na data de publicação e revoga a Instrução Normativa nº 01, de 13 de janeiro deste ano. Entre as mudanças, a nova IN se concentra nos serviços de grau de risco III e estabelece que o licenciamento sanitário seguirá instrução normativa específica sobre o tema. 

A lista de documentos que o estabelecimento deve manter à disposição da autoridade sanitária também foi reorganizada. A planta baixa simplificada passa a ser exigida no lugar do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) aprovado. As ações de segurança, antes divididas em plano e protocolos separados, são reunidas em um único Protocolo de Segurança do Paciente, que inclui os fluxos para urgências e emergências.

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Principais pontos

A IN 4 estabelece, entre outros pontos, o cumprimento de regras, como a presença de um  responsável técnico profissional de saúde, apresentando declaração de responsabilidade técnica à Vigilância Sanitária.

Além disso, só podem ser adquiridos junto ao órgão sanitário competente produtos regularizados, identificados, rotulados e dentro do prazo de validade. A norma também determina, entre outros aspectos, a proibição de comercializar produtos de saúde, medicamentos e produtos manipulados, bem como de manter seringas aspiradas para uso posterior e de utilizar produtos para sedação e anestesia geral.

O protocolo do estabelecimento também deve prever identificação do paciente, higienização das mãos, prevenção de eventos adversos e de quedas, administração segura de medicamentos e fluxos para urgência e emergência. O prontuário deve registrar os procedimentos realizados e as orientações dadas ao paciente.

Para os funcionários, os serviços precisam fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) em número suficiente. Os profissionais que manuseiam perfurocortantes devem estar vacinados contra tétano, difteria, hepatite B e outros agentes biológicos a que possam estar expostos, e o estabelecimento deve guardar os comprovantes de vacinação e os atestados de saúde ocupacional.

Com informações da Secretaria de Saúde