6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM): conheça os procedimentos para heteroidentificação
por SECOM —
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publicado 26/08/2026
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou o Edital 8/2026, com informações sobre os procedimentos e as instruções para realização da heteroidentificação dos(as) candidatos(as) do 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O documento é assinado pela presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJDFT, desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos. O edital dispõe sobre a heteroidentificação complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda). Destaque-se que o acesso ao conteúdo referente ao procedimento de heteroidentificação pode ser feito no site do TJDFT, no período de 26/08/2026 a 25/09/2026, seguindo o caminho: Informações – Concursos – Comissão de Heteroidentificação - ENAM. A pessoa autodeclarada negra que disponha do comprovante de deferimento de aferição de sua autodeclaração em decorrência da participação nos ENAMs e ENACs anteriores, não precisa se submeter a novo procedimento de heteroidentificação, desde que mantida a mesma unidade da federação de submissão à Comissão de Heteroidentificação. De acordo com o edital, o(a) candidato(a) poderá ser convocado(a) para comparecer à averiguação presencial em Brasília. O resultado do procedimento de heteroidentificação, que contempla a análise das fotografias e averiguação presencial dos(as) candidatos(as), será publicado até o dia 23 de outubro de 2026. Cabe recurso do resultado. O Edital 8/2026 – CHCEP dispõe, ainda, que é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o envio do comprovante de validação à Fundação Getúlio Vargas (FGV) até o dia 6 de novembro de 2026. Acesse o Edital 8/2026.
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Fonte original: Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)
