s√°bado, dezembro 9, 2023
In√≠cio ¬Ľ Bancos devem come√ßar a compartilhar dados sobre ind√≠cios de golpes

Bancos devem começar a compartilhar dados sobre indícios de golpes

Para BC, medida vai ajudar a aprimorar prevenção de fraudes

por Ricardo Souza
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Bancos e demais institui√ß√Ķes financeiras e de pagamentos autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) dever√£o compartilhar entre si dados e informa√ß√Ķes sobre fraudes e golpes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a partir desta quarta-feira (1¬ļ).

A medida já estava prevista em resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do BC desde maio deste ano, quando foi estipulado o prazo de seis meses para adequação e implantação.

O Banco Central prev√™ que a resolu√ß√£o vai contribuir que as institui√ß√Ķes financeiras aprimorem tanto a preven√ß√£o de fraudes quanto os controles internos.

‚ÄúA medida busca reduzir a assimetria de informa√ß√£o no acesso a dados e a informa√ß√Ķes utilizados para subsidiar procedimentos e controles dessas institui√ß√Ķes para preven√ß√£o de fraudes, visando reduzir sua ocorr√™ncia no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro‚ÄĚ, afirma o diretor de Regula√ß√£o do Banco Central, Ot√°vio Damaso.

Em nota enviada √† Ag√™ncia Brasil, a Federa√ß√£o Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que a norma √© resultado de uma agenda de medidas propostas pela Febraban aos √≥rg√£os reguladores para fortalecimento das a√ß√Ķes de preven√ß√£o a fraudes banc√°rias no pa√≠s. ‚ÄúSua publica√ß√£o √© um passo importante para a preven√ß√£o desses crimes no pa√≠s.‚ÄĚ

‚ÄúA resolu√ß√£o torna-se um marco para o sistema financeiro, para seus clientes e para a sociedade no combate a fraudes e golpes banc√°rios. A redu√ß√£o na assimetria de informa√ß√Ķes no acesso a dados e informa√ß√Ķes tornar√° mais √°gil a a√ß√£o dos bancos na preven√ß√£o destes il√≠citos, inclusive na atua√ß√£o direta junto √†s pessoas destinat√°rias de recursos oriundos de fraudes e golpes”, ressalta a nota.

Compartilhamento

O compartilhamento de dados e de informa√ß√Ķes sobre ind√≠cios de ocorr√™ncias ou de tentativas de fraudes deve ser feito em, no m√°ximo, 24 horas, contadas a partir do momento em que forem detectadas. As institui√ß√Ķes tamb√©m devem, mensalmente, at√© todo dia 15, fazer a declara√ß√£o sobre os registros de ind√≠cios do m√™s anterior.

Entre as informa√ß√Ķes a serem compartilhadas est√£o: a identifica√ß√£o dos autores que executam ou tentam executar as fraudes; descri√ß√£o de ind√≠cios e fatos ocorridos ou da tentativa de fraude; identifica√ß√£o dos bancos respons√°veis pelo registro das informa√ß√Ķes; al√©m da identifica√ß√£o dos dados da conta destinat√°ria e de seu titular, em caso de transfer√™ncia de recursos ou pagamento.

O Banco Central considera indícios de ocorrências ou de tentativas de fraudes as seguintes atividades suspeitas:

  • Abertura de conta de dep√≥sitos ou de conta de pagamento;
  • Presta√ß√£o de servi√ßo de pagamento (rol m√≠nimo estabelecido pela resolu√ß√£o do BC);
  • Manuten√ß√£o de conta de dep√≥sitos ou de conta de pagamento;
  • Contrata√ß√£o de opera√ß√£o de cr√©dito.

A an√°lise de eventuais fraudes deve ser realizadas em opera√ß√Ķes de:

  • Saques de recursos em esp√©cie;
  • Transfer√™ncias entre contas na pr√≥pria institui√ß√£o;
  • Transfer√™ncia Eletr√īnica Dispon√≠vel (TED);
  • Transa√ß√Ķes de pagamento com cheque;
  • Transa√ß√Ķes de pagamento instant√Ęneo (Pix);
  • Transfer√™ncias por meio de Documento de Cr√©dito (DOC);
  • Boletos de pagamento.

O Banco Central ressalva que essas medidas não se aplicam às administradoras de consórcio, nem a indícios da prática dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e de financiamento do terrorismo.

Responsabilidades

O registro, a consulta e o uso das informa√ß√Ķes dever√£o ser feitos via sistema eletr√īnico, sob a responsabilidade das institui√ß√Ķes financeiras, que tamb√©m dever√£o preservar o sigilo dos dados.

Em caso de contrata√ß√£o de outra empresa para presta√ß√£o do servi√ßo de compartilhamento ou tratamento de dados e informa√ß√Ķes compartilhados, a responsabilidade continuar√° sendo do banco ou da institui√ß√£o financeira contratante.

Antes do compartilhamento dos dados de fraudes, as institui√ß√Ķes dever√£o ter a concord√Ęncia de seus clientes firmada em contrato para registro e compartilhamento dos dados de fraudes no sistema eletr√īnico. Pela resolu√ß√£o do CNM e do BC, os titulares dos dados ter√£o livre acesso √†s informa√ß√Ķes que lhes digam respeito, bem como poder√£o solicitar a exclus√£o ou a corre√ß√£o dos dados registrados, em caso de eventuais erros, inconsist√™ncias ou outras demandas.

O acesso ao sistema de compartilhamento de dados exigirá a respectiva identificação de quem realizou a entrada nele, e os dados obtidos são confidenciais.

Outras a√ß√Ķes

A Febraban informou que Comitê de Prevenção a Fraudes da instituição já usava ferramentas, em parceria com empresas de tecnologia, para prevenção a golpes.

Na semana passada, a federa√ß√£o lan√ßou a terceira edi√ß√£o da campanha de preven√ß√£o a fraudes intitulada Pare e Pense: Pode ser Golpe, com exemplos de situa√ß√Ķes de golpes e dicas aos clientes banc√°rios para que se protejam das a√ß√Ķes de criminosos e mantenham seu dinheiro seguro.

A campanha também prevê a atuação de parceiros como Banco Central, Polícia Federal e Procons.

A entidade listou entre os golpes mais comuns o envio de link falso de pagamento, uso de maquininha de cart√£o, falso motoboy, falsa central de atendimento, entre outros.

Direito

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta o usuário do banco que foi vítima de golpe a avisar imediatamente a instituição financeira para a qual o dinheiro foi enviado; fazer um boletim de ocorrência na polícia estadual e, caso tenha problemas com o banco, abrir uma reclamação no BC.

O Idec afirma que é obrigação do banco garantir a segurança dos usuários. A vítima da fraude ainda pode pedir a reparação de direitos judicialmente, mediantes apresentação de provas.

Em causas judiciais com valor abaixo de 40 salários mínimos, a pessoa poderá procurar um Juizado Especial Cível (antes chamado de Juizado de Pequenas Causas), para garantir a gratuidade e agilidade. Mas, se o valor for superior a 40 mínimos, o caminho é a Justiça comum.

Em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a representação do autor da ação por advogado. Desta forma, o consumidor pode ajuizar a ação por conta própria.

Edição: Juliana Andrade

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