s√°bado, dezembro 2, 2023
In√≠cio ¬Ľ Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro ineleg√≠vel por oito anos

Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos

Ex-presidente só poderá voltar a disputar eleição em outubro de 2030

por Ayrton Lemos
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Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro √† inelegibilidade pelo per√≠odo de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as elei√ß√Ķes at√© 2030. Cabe recurso da decis√£o.

O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reuni√£o realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Pal√°cio da Alvorada, para atacar o sistema eletr√īnico de vota√ß√£o. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Mais cedo, ap√≥s a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para tomada do √ļltimo voto, proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder pol√≠tico e uso indevido dos meios de comunica√ß√£o. 

Para o ministro, Bolsonaro usou a estrutura p√ļblica para fazer ataques ao Poder Judici√°rio e a seus membros durante a reuni√£o e divulgar desinforma√ß√£o e not√≠cias fraudulentas para descredibilizar o sistema de vota√ß√£o. Entre as falas, Bolsonaro insinuou que n√£o seria poss√≠vel auditar os votos dos eleitores. 

“A resposta que a Justi√ßa Eleitoral dar√° a essa quest√£o confirmar√° a f√© na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de √≥dio, discursos antidemocr√°ticos e que propagam desinforma√ß√£o, divulgada por milicianos digitais‚ÄĚ, afirmou. 

Al√©m de ser realizado no Alvorada, o evento foi pela¬†transmitido pela¬†TV Brasil, emissora de comunica√ß√£o p√ļblica da¬†Empresa Brasil de Comunica√ß√£o¬†(EBC).

Votos

Ap√≥s quatro sess√Ķes de julgamento, al√©m de Moraes, os ministros Benedito Gon√ßalves, Floriano de Azevedo Marques, Andr√© Ramos Tavares e C√°rmen Lucia votaram pela condena√ß√£o do ex-presidente. 

Os ministros Raul Ara√ļjo e Nunes Marques se manifestaram contra a condena√ß√£o de Bolsonaro. Para os ministros, a realiza√ß√£o da reuni√£o n√£o teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade. 

Braga Netto 

Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da Rep√ļblica na chapa de Bolsonaro nas elei√ß√Ķes de 2022. Todos os ministros entenderam que ele n√£o teve rela√ß√£o com a reuni√£o. O nome dele foi inclu√≠do no processo pelo PDT.

2030

Pela legisla√ß√£o eleitoral, Bolsonaro fica ineleg√≠vel por oito anos e s√≥ poder√° voltar a disputar as elei√ß√Ķes em 2030.  De acordo com a S√ļmula 69 do TSE, a contagem do prazo come√ßa na data do primeiro turno das elei√ß√Ķes de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminar√° no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

Recurso

A defesa de Bolsonaro poder√° recorrer ao pr√≥prio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Tr√™s dos sete ministros do TSE tamb√©m fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral n√£o ficam impedidos automaticamente de julgar quest√Ķes constitucionais em processos oriundos do TSE.

Defesa

Na √ļltima quinta-feira (22),  primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reuni√£o n√£o teve vi√©s eleitoral e foi feita como ‚Äúcontraponto institucional‚ÄĚ para sugerir mudan√ßas no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

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