Com previsão de abertura de aproximadamente 60 mil vagas para novos servidores públicos, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, nesta terça-feira (27/6).
O texto original proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF) prevê a abertura de 5.685 cargos de concursos públicos. No entanto, os parlamentares aprovaram emendas abrindo mais 54.132 vagas.
A LDO é um texto autorizativo e não impõe ao Executivo local a obrigação de realizar. Além disso, o governador Ibaneis Rocha (MDB) poderá sancionar ou vetar as emendas.
A proposta recebeu 239 emendas. O relator do projeto, o deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), comemorou a votação, sem votos contrários. “Nós chegamos em um consenso acatando as proposições dos deputados e também analisando as proposições do Poder Executivo”, afirmou Pedrosa. Para o deputado, o DF terá condições de cumprir os compromissos em 2024.
No total, a LDO prevê R$ 59,2 bilhões de receita total para o DF. Deste total, R$ 36 bilhões serão de receita própria. Neste recorte, 59,59% vão partir da arrecadação tributária.
Fundo Constitucional
Caso a proposta de teto seja realmente sepultada na Congresso Nacional, o DF deve receber cerca de R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional (FCDF).
Detalhando o FCDF, R$ 10,2 bilhões são destinados para a segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação.
O fundo representa 40% do orçamento do DF. Esse recurso paga 95% da segurança, 65% da saúde, e 46% da educação e não deve ter crescimento expressivo em 2024.
Receitas
A LDO projeta um crescimento das receitas em 9,29% em relação ao que está previsto para 2023, com acréscimo de cerca de R$ 3 bilhões. O avanço previsto das receitas correntes é 11%, ou seja, um acréscimo de R$ 4,5 bilhões.
A previsão é que as despesas tenham um crescimento total de 9,3%, ou seja, R$ 3 bilhões.
O principal gasto do DF continua sendo com pessoal, ocupando cerca de 50% do total do gasto voltado para a folha de pagamento. As outras despesas correntes representam 38%.
A função da LDO é orientar a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte e trazer os índices e as projeções de evolução das receitas e das despesas do poder público.
