quinta-feira, novembro 30, 2023
In√≠cio ¬Ľ Comiss√£o do Senado aprova marco legal dos games, que segue para Plen√°rio

Comiss√£o do Senado aprova marco legal dos games, que segue para Plen√°rio

Projeto de lei (PL) 2.796/2021

por Ayrton Lemos
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projeto de lei (PL) 2.796/2021, que cria o marco legal da ind√ļstria de games, foi aprovado na manh√£ de hoje (06) na Comiss√£o de Assuntos Econ√īmicos (CAE) do Senado. A partir de agora, a pauta ir√° para vota√ß√£o no Plen√°rio e, se for aprovada sem emendas, segue para san√ß√£o do presidente Lula (PT).

O PL 2.796/2021, que regulamenta a fabrica√ß√£o, importa√ß√£o, comercializa√ß√£o e desenvolvimento de jogos eletr√īnicos no pa√≠s, √© de autoria do deputado Kim Kataguiri (Uni√£o-SP) e¬†foi aprovado na C√Ęmara¬†em outubro de 2022.

Na comissão de hoje, o relator da pauta, o senador Irajá (PSD-TO), fez uma adição ao texto para formalizar que os games não são apenas serviços de entretenimento, mas que podem ter uso comercial.

“Com isso, o setor poder√° ter seguran√ßa para qualquer uso comercial que envolva os jogos eletr√īnicos. Isso porque o com√©rcio de jogos n√£o se restringe √† aquisi√ß√£o de licen√ßa de uso de softwares, mas tamb√©m ao uso comercial das marcas associadas aos jogos eletr√īnicos por meio de licenciamento para a sua utiliza√ß√£o em diversos outros meios, inclusive a realiza√ß√£o de torneios”, explicou o parlamentar.

Al√©m de games para PC, console, navegador e mobile, a nova regra tamb√©m legisla sobre os fantasy games, que s√£o definidos como ‚Äúdisputas em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas reais”. Dentre os fantasy games pode ser destacado o¬†Cartola FC.

Al√©m de determinar que desenvolvimento de jogos eletr√īnicos ser√£o considerados investimentos em pesquisa e inova√ß√£o, que os t√≠tulos poder√£o ser utilizados para fins did√°ticos nas escolas, terap√™uticos e para treinamentos e simula√ß√Ķes, o PL 2.796/2021 inclui games nas mesmas regras de tributa√ß√£o de equipamentos de inform√°tica. A ideia √© que, com isso, diminuam os impostos que incidem sobre a ind√ļstria.

Abragames contra

Ontem (05), um dia antes da vota√ß√£o do projeto de lei no CAE, a Associa√ß√£o Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletr√īnicos (Abragames) emitiu uma¬†nota de rep√ļdio e chamou de “retrocesso incalcul√°vel”¬†o atual texto da lei.

‚ÄúComo um texto que se prop√Ķe a fomentar o desenvolvimento do mercado e ind√ļstria nacionais de jogos n√£o considera a opini√£o de quem, de fato, faz parte desse setor? Por que o texto leva em conta quase que exclusivamente os interesses dos fantasy games, e n√£o de todos os demais tipos de jogos (que s√£o a imensa maioria)?‚ÄĚ, questiona um dos trechos do comunicado.

A entidade disse defender melhorias no texto do PL para que ele ‚Äúrepresente de fato o que √© essencial √† ind√ļstria, como a diminui√ß√£o das burocracias para a importa√ß√£o de materiais, maior assist√™ncia regional e federal aos est√ļdios, e a√ß√Ķes concretas que ajudem no desenvolvimento da ind√ļstria brasileira de jogos eletr√īnicos, sem distin√ß√£o de g√™neros‚ÄĚ.

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