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O cenário do piso salarial da enfermagem vem avançando para a sua implementação para a categoria no País, principalmente no que diz respeito ao pagamento da medida em algumas cidades.
A lei ficou suspensa desde setembro de 2022 por decisão de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pela ausência de fontes de financiamento sustentáveis para aplicar a medida.
Embora a revogação da suspensão tenha ocorrido recentemente, o impasse ainda permaneceu em relação ao pagamento na rede pública e privada.
Ainda assim, uma importante cidade do Brasil aprovou por unanimidade o pagamento do piso salarial da enfermagem para a categoria.
PISO DA ENFERMAGEM HOJE: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA APROVA A MEDIDA POR UNANIMIDADE
Em Sessão Ordinária que ocorreu na última terça-feira (30), na Câmara Municipal de Varginha, foram aprovados os dois projetos de lei de autoria do Executivo que realizam a aplicação do piso salarial enfermagem.
O PL26/2023 rege que a medida seja implementada para quem atua na Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Fhomuv.
Por outro lado, o PL 27/2023 diz que o piso salarial enfermagem deve ser aplicado para quem atua no setor público do município mineiro.
A efetivação da medida ainda vai depender do repasse da União, segundo ficou acordado pela Lei Federal nº 14.581/2023, segundo apuração realizada pelo portal Varginha Digital.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: DIVERSOS PREFEITOS VÃO A BRASÍLIA PARA PRESSIONAR POR RECURSOS PELO PISO
Na última terça-feira (30), cerca de mil prefeitos foram a Brasília para discutir o piso da enfermagem em encontro promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM),
A razão da reunião foi para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, medida na qual prevê a utilização do aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como fonte de financiamento para honrar o piso salarial da enfermagem.
Segundo fala ao Congresso em Foco, Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), afirmou que é preciso o surgimento de uma fonte sustentável para a aplicação do piso:
“Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável”, pontuou.
TABELA DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM: VEJA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS QUE VÃO SER PAGOS A CATEGORIA
A enfermagem brasileira será contemplada com a lei do piso salarial da enfermagem (nº 14.434), ou seja, auxiliares, enfermeiros, parteiras e técnicos de enfermagem.
Confira os valores que cada profissional vai receber com o piso salarial da enfermagem abaixo:
| FUNÇÃO | PISO SALARIAL |
| ENFERMEIROS | R$ 4.750,00 |
| TÉCNICOS DE ENFERMAGEM | R$ 3.325,00 |
| AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS | R$ 2.375,00 |
