quarta-feira, novembro 29, 2023
In√≠cio ¬Ľ Diretores de Google e Telegram, s√£o alvos da PGR, por a√ß√£o contra PL das Fake News

Diretores de Google e Telegram, são alvos da PGR, por ação contra PL das Fake News

Arthur Lira acionou a procuradoria, que vê indícios de crimes e tentativa

por Ayrton Lemos
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A Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inqu√©rito para investigar diretores do Google e do Telegram no Brasil que tenham participado da campanha de desinforma√ß√£o contra o chamado PL das Fake News.

O caso est√° sob sigilo no STF e deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. N√£o h√° prazo para a decis√£o sobre se os diretores ser√£o investigados ou n√£o.

O pedido ocorre ap√≥s o presidente da C√Ęmara, Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR com uma not√≠cia-crime afirmando que as duas empresas t√™m realizado “contundente e abusiva “a√ß√£o contra a aprova√ß√£o do Projeto de Lei n. 2.630/2020 [PL das Fake News].

Nesta quarta (10), Moraes determinou ao Telegram a exclusão de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto. Já no início do mês, o Google foi obrigado pelo governo a marcar como publicidade um material que criticava o projeto.

Questionadas sobre o pedido da PGR, as empresas ainda n√£o de manifestaram.

Argumentos

√Ä PGR, a C√Ęmara afirmou que as empresas atuam para resguardar interesses econ√īmicos e “t√™m lan√ßado m√£o de toda sorte de artif√≠cios em uma s√≥rdida campanha de desinforma√ß√£o, manipula√ß√£o e intimida√ß√£o, aproveitando-se de sua posi√ß√£o hegem√īnica no mercado”.

A C√Ęmara argumentou ainda que Google e Telegram incentivaram os usu√°rios a pressionarem os congressistas.

Segundo a Casa, a campanha de desinforma√ß√£o com a replica√ß√£o em massa de mensagens causou uma sobrecarga consider√°vel nos servi√ßos de TI da C√Ęmara, provocando instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, o que afetou os trabalhos.

Na avalia√ß√£o da C√Ęmara, a a√ß√£o das empresas pode configurar crimes contra as institui√ß√Ķes democr√°ticas, crimes contra o consumidor e crimes contra a economia e as rela√ß√Ķes de consumo.

Ao requerer abertura de inqu√©rito, a vice-procuradora-geral da Rep√ļblica, Lind√īra Ara√ļjo, afirmou que √© preciso esclarecer as condutas narradas por Arhtur Lira.

“O cen√°rio f√°tico narrado aponta para a exist√™ncia de elementos de informa√ß√Ķes m√≠nimos da pr√°tica de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instaura√ß√£o de procedimento de investiga√ß√£o sob a supervis√£o do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apura√ß√£o desta Corte no Inqu√©rito n. 4.874 [m√≠licia digital contra institui√ß√Ķes]”, escreveu a vice-PGR.

A Procuradoria pediu a tomada do depoimento dos diretores e a preserva√ß√£o, extra√ß√£o e juntada, mediante elabora√ß√£o de laudo pericial, de todas as postagens, publica√ß√Ķes e mensagens.

Decis√£o contra Telegram

Na quarta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes j√° tinha determinado ao Telegram que apagasse uma mensagem enviada aos usu√°rios no dia anterior. O texto da plataforma dizia que diz que “o Brasil est√° prestes a aprovar uma lei que ir√° acabar com a liberdade de express√£o”.

Na mensagem em tom alarmista distribuída aos usuários no Brasil, o Telegram diz que a democracia está sob ataque, que a lei matará a internet no Brasil, e que caso projeto seja aprovado, empresas como a plataforma podem ter que deixar de prestar no serviço no país.

Moraes ordenou a exclus√£o da mensagem e o envio de uma nova, dizendo que o texto anterior continha “flagrante e il√≠cita desinforma√ß√£o atentat√≥ria ao Congresso Nacional, ao Poder Judici√°rio, ao Estado de Direito e √† Democracia Brasileira”, e que distorceu o debate sobre o projeto de lei.

Em caso de descumprimento, a decisão do ministro previa multa de R$ 500 mil por hora e a suspensão da plataforma por 72 horas. Após a ordem, o Telegram cumpriu a determinação do STF.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes também determinou que a Polícia Federal tome depoimentos dos presidentes no Brasil das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo.

“Com absoluto respeito √† liberdade de express√£o, as condutas dos provedores de redes sociais e de servi√ßos de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois s√£o remuneradas por impulsionamentos e monetiza√ß√£o, bem como h√° o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, escreveu Moraes.

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