domingo, dezembro 10, 2023
In√≠cio ¬Ľ GDF abre inscri√ß√Ķes para conselheiros tutelares com sal√°rio de R$ 6,5 mil

GDF abre inscri√ß√Ķes para conselheiros tutelares com sal√°rio de R$ 6,5 mil

S√£o 220 vagas para titulares e 440 para suplentes.

por Ayrton Lemos
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Eleição é em outubro e mandatos vão de 2024 até 2027. São 220 vagas para titulares e 440 para suplentes.

O Conselho dos Direitos da Crian√ßa e do Adolescente do Distrito Federal lan√ßou o edital de abertura do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares para o mandato que vai de 2024 a 2027. As inscri√ß√Ķes come√ßam nesta quarta-feira (10) e v√£o at√© o dia 20 de maio, pela internet (veja detalhes mais abaixo).

A eleição será em outubro, por meio do voto direto e secreto. Ao todo, serão eleitos 220 titulares e 440 suplentes. O salário é de R$ 6.510,00.

O DF tem 44 conselhos tutelares espalhados por todas as regi√Ķes. Cada um tem cinco conselheiros e dez suplentes, escolhidos pela comunidade.

Os conselheiros t√™m direito a f√©rias; licen√ßas maternidade e paternidade; 13¬ļ sal√°rio; abono anual de cinco dias por assiduidade, hor√°rio especial no caso de defici√™ncia do pr√≥prio conselheiro, do c√īnjuge ou filho, entre outros benef√≠cios.

Como se candidatar?

Para ser conselheiro tutelar, o candidato deve atender os seguintes requisitos:

  • Ter nacionalidade brasileira
  • Ter reconhecida idoneidade moral e quita√ß√£o eleitoral
  • Idade igual ou superior a 21 anos na data da posse
  • Residir h√°, pelo menos, 2 anos na regi√£o administrativa onde pretendem atuar
  • Ensino m√©dio completo
  • Aprova√ß√£o em prova de conhecimentos espec√≠ficos, de car√°ter eliminat√≥rio
  • Experi√™ncia comprovada de, no m√≠nimo, 3 anos na √°rea da inf√Ęncia e adolesc√™ncia
  • Participa√ß√£o obrigat√≥ria, pelos candidatos eleitos, em curso de forma√ß√£o
  • N√£o ter sofrido san√ß√£o de perda do mandato de conselheiro tutelar

Como se inscrever?

O que é o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar √© um √≥rg√£o p√ļblico aut√īnomo e de consist√™ncia permanente, que est√° presente nos munic√≠pios brasileiros para servir como ferramenta principal para zelar pelos direitos de crian√ßas e adolescentes.

A principal atribuição do Conselho Tutelar é atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ameaçados por ação de outras pessoas ou por omissão da sociedade e do Estado.

O √≥rg√£o tamb√©m deve cuidar de atender crian√ßas e adolescentes cujos pais faltem, ou ent√£o ofere√ßam qualquer tipo de risco √† sua forma√ß√£o, al√©m de tamb√©m fornecer prote√ß√£o quando forem observadas situa√ß√Ķes de abuso.

O Conselho Tutelar recebe den√ļncias de maus-tratos para averigua√ß√£o, sendo respons√°vel por conduzir os tr√Ęmites, al√©m de tamb√©m ser respons√°vel de atender e encaminhar crian√ßas e adolescentes v√≠timas de abuso.

A atuação se dá por meio de votação, já que nenhum dos membros do Conselho Tutelar tem poder para agir sozinho e por conta, sendo necessário que haja votação com os demais membros para decidir o que será feito.

A autonomia do Conselho Tutelar, no entanto, √© garantida pelo fato de que ele fiscaliza outros √≥rg√£os e institui√ß√Ķes, o que poderia ser prejudicado caso o mesmo fosse ligado a algum destes √≥rg√£os.

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