segunda-feira, dezembro 11, 2023
In√≠cio ¬Ľ Arthur Lira retira de pauta vota√ß√£o do PL das Fake News

Arthur Lira retira de pauta votação do PL das Fake News

Presidente da C√Ęmara atendeu ao pedido do relator do projeto

por Ricardo Souza
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O presidente da C√Ęmara, Arthur Lira, decidiu, nesta ter√ßa-feira (2), retirar de pauta a vota√ß√£o do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News. Lira atendeu um pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB -RJ). A proposta estava prevista para ter seu m√©rito analisado nessa sess√£o. O pedido do relator acontece ap√≥s uma sequ√™ncia de pol√™micas envolvendo o texto da proposta.

O texto est√° apto para ser analisado desde a semana passada, quando o plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados aprovou o requerimento de urg√™ncia para agilizar a tramita√ß√£o da proposta. Tamb√©m na √ļltima semana, Silva apresentou novo parecer retirando trechos pol√™micos do texto. No entanto, ao iniciar a sess√£o, ele argumentou que precisaria de mais tempo para incorporar novos pontos ao projeto.

‚ÄúN√£o tivemos tempo √ļtil para examinar todas as sugest√Ķes, por isso gostaria de fazer um apelo para, consultados os l√≠deres, que pud√©ssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pud√©ssemos consolidar a incorpora√ß√£o de todas as sugest√Ķes que foram feitas para ter uma posi√ß√£o que unifique o plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados em um movimento de combater a desinforma√ß√£o e garantir a liberdade de express√£o‚ÄĚ.

Segundo o relator, a principal dificuldade de consenso entre os congressistas est√° na defini√ß√£o sobre a quem caber√° fiscalizar o cumprimento e as san√ß√Ķes impostas pela lei. ‚ÄúGanhou muita for√ßa hoje a ideia da Anatel [Ag√™ncia Nacional de Telecomunica√ß√Ķes], mas, ainda assim, muitos parlamentares resistem √† hip√≥tese. Esse √© um tema em que √© necess√°rio um di√°logo com o governo, pois da parte do governo h√° cr√≠ticas com a possibilidade de a Anatel ser esse √≥rg√£o respons√°vel. O que era um impasse na semana passada, segue sendo um impasse‚ÄĚ.

De acordo com o deputado, ainda não há prazo para que o projeto retorne para análise do plenário. Silva destacou que serão necessárias, pelo menos, duas semanas para que o projeto esteja pronto para ser submetido à apreciação.

Ao chegar √† C√Ęmara, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto s√≥ seria colocado em vota√ß√£o caso houvesse votos suficientes para aprov√°-lo. ‚ÄúSe tiver, claro que vota. Se n√£o tiver, o meu intuito √© que n√£o vote hoje‚ÄĚ, disse.

O PL 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar√™ncia na Internet, com normas e mecanismos de transpar√™ncia para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instant√Ęneas, bem como as diretrizes para seu uso.

Impasses

Na tarde desta ter√ßa-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist√©rio da Justi√ßa, determinou que a Google tome uma s√©rie de medidas cautelares para corrigir ind√≠cios de que a empresa estivesse censurando o debate p√ļblico sobre a proposta.

Horas depois, a plataforma retirou o link que direcionava para o texto ‚ÄúO PL das Fake News pode aumentar a confus√£o sobre o que √© verdade ou mentira no Brasil‚ÄĚ. A frase remetia os internautas para um artigo no qual o diretor de Rela√ß√Ķes Governamentais e Pol√≠ticas P√ļblicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, criticava a medida.

Al√©m da obriga√ß√£o de sinalizar o conte√ļdo publicit√°rio deste e de outros conte√ļdos contr√°rios √† aprova√ß√£o do PL que produzir e divulgar, a Senacon tamb√©m determinou que a Google passe a informar os consumidores sobre eventual conflito de interesse na quest√£o, j√° que a eventual aprova√ß√£o do projeto vai impactar suas opera√ß√Ķes. Por j√° ter dado ampla divulga√ß√£o √†s cr√≠ticas √† proposta de regula√ß√£o das plataformas digitais, a Google tamb√©m ter√° que come√ßar a veicular, em at√© duas horas ap√≥s ser notificada da decis√£o, as posi√ß√Ķes favor√°veis ao projeto de lei. Se descumprisse as determina√ß√Ķes da Senacon, a empresa seria multada em R$ 1 milh√£o por hora.

STF

Também nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que presidentes de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento, no prazo de cinco dias, na Polícia Federal (PF).

A decis√£o de Moraes foi proferida ap√≥s a divulga√ß√£o de den√ļncias sobre o suposto favorecimento de resultados contr√°rios ao PL das Fake News. As plataformas dever√£o retirar do ar todos os an√ļncios que tratam o projeto como PL da Censura. Pela decis√£o, dever√£o prestar depoimento os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo.

Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econ√īmica (Cade) instaurou um procedimento preparat√≥rio de inqu√©rito administrativo para apurar suposto abuso de posi√ß√£o dominante por parte do Google e da Meta, no √Ęmbito das discuss√Ķes relacionadas √† proposta.

A decis√£o foi tomada depois de √≥rg√£o receber uma s√©rie de den√ļncias contra as plataformas Google e Meta, apontando para a suposta realiza√ß√£o de campanha contra o projeto nestas redes e tamb√©m no YouTube, Facebook e Instagram. No documento, o Cade diz que as empresas est√£o sendo investigadas em outros inqu√©ritos que apuram ind√≠cios de infra√ß√£o √† ordem econ√īmica.

Fonte: Agência Brasil.

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