segunda-feira, dezembro 11, 2023
In√≠cio ¬Ľ Revis√£o do FGTS pela infla√ß√£o: STF retoma julgamento nesta quinta

Revisão do FGTS pela inflação: STF retoma julgamento nesta quinta

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação sobre o FGTS, votou para que o benefício seja corrigido pela inflação

por Ricardo Souza
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (27/4), o julgamento sobre a forma de corre√ß√£o monet√°ria do Fundo de Garantia por Tempo de Servi√ßo (FGTS). Pela a√ß√£o, os ministros v√£o determinar que os valores nas contas do benef√≠cio deveriam ter sido corrigidos por algum √≠ndice que mede a infla√ß√£o ‚Äď desde o in√≠cio dos anos 1990, a corre√ß√£o √© feita pela Taxa Referencial (TR).

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou a favor da mudança, seguido pelo ministro André Mendonça.

A a√ß√£o tramita desde 2014 no Supremo. Se a Corte julgar procedente o pedido, aberto pelo partido Solidariedade, o saldo das contas do FGTS dever√° ser corrigido por um √≠ndice que acompanhe a infla√ß√£o, possivelmente o √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor (INPC), elaborado pela Funda√ß√£o Getulio Vargas, ou pelo √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica (IBGE).

Mais de 110 milh√Ķes de contas ativas do FGTS seriam beneficiadas pela eventual mudan√ßa. O poss√≠vel impacto para as contas do governo est√° calculado em R$ 296 bilh√Ķes. J√° o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador estima impacto de R$ 720 bilh√Ķes, caso todo o per√≠odo de 1999 a 2023 seja revisado.

O próprio STF julgou, em 2014, que os precatórios (dívidas da União com empresas e cidadãos) não poderiam ser corrigidas pela TR, uma vez que isso representaria perdas ao credor. O Solidariedade alega que o FGTS deveria seguir a mesma lógica.

Hoje em dia, o FGTS tem correção igual à Taxa Referencial mais 3% ao ano. A TR encontra-se em 0,32% ao mês, mas é muito variável. Por outro lado, a poupança rende atualmente 6,17% por ano.

Os votos até agora

Barroso, na √ļltima quinta-feira (20/4), votou para que o FGTS tenha pelo menos a remunera√ß√£o da caderneta da poupan√ßa. Ele √© relator do processo e foi o primeiro a votar. Ele recha√ßou pondera√ß√Ķes feitas pela Uni√£o, como a solicita√ß√£o para extinguir a a√ß√£o. A Advocacia-Geral da Uni√£o afirmou que o FGTS n√£o se trata apenas de um bem do trabalhador, mas tamb√©m envolve financiamento de projetos de interesse social nas √°reas de habita√ß√£o, saneamento b√°sico, infraestrutura e sa√ļde e, por isso, n√£o deveria sofrer altera√ß√£o.

‚ÄúN√£o se est√° aqui questionando a TR [Taxa Referencial] como um todo, n√£o √© esse o objeto da discuss√£o‚ÄĚ, disse, sob o argumento da AGU.

Em seu voto, Barroso afirmou que não há direito constitucional à correção monetária para repor a inflação, mas que, ainda assim, o modelo atual de remuneração é inconstitucional. Desde 1999, a TR tem sido menor que os indicadores de inflação.

‚ÄúA Uni√£o, ao lidar com as consequ√™ncias da infla√ß√£o, pode optar por mecanismos de indexa√ß√£o ou por crit√©rios de remunera√ß√£o do investimento de terceiros que lhe cabe gerir pela l√≥gica de mercado. Por√©m, uma vez feita a escolha por um mecanismo de remunera√ß√£o, ao inv√©s de indexa√ß√£o, o crit√©rio de remunera√ß√£o n√£o pode destoar totalmente do que se pratica no mercado para investimentos semelhantes‚ÄĚ, declarou Barroso.

Andr√© Mendon√ßa foi o √ļnico a votar al√©m do relator, e o acompanhou.

Estavam presentes na sede do Supremo a ministra Rosa Weber, presidente da corte, e os ministros Barroso e Alexandre de Moraes. Acompanharam a sessão de forma remota Luiz Fux, Edson Fachin, Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.

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