s√°bado, dezembro 2, 2023
In√≠cio ¬Ľ CLDF aprova licen√ßa por c√≥licas intensas, aposentadoria materna e outros projetos

CLDF aprova licença por cólicas intensas, aposentadoria materna e outros projetos

Projetos de lei para ampliar direitos às mulheres foram aprovados em segundo turno e vão para sanção do governador Ibaneis Rocha

por Ricardo Souza
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Deputados distritais aprovaram uma série de projetos de lei que ampliam os direitos das mulheres do Distrito Federal, na sessão desta quarta-feira (12/4). Textos como um que garante licença a servidoras com sintomas graves associados ao fluxo menstrual e outro que prevê aposentadoria por cuidados maternos foram aprovados em segundo turno. Os documentos agora seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Entre os destaques, o Projeto de Lei Complementar n¬į 12/2023, de autoria do deputado Max Maciel (Psol), prev√™ licen√ßa de at√© tr√™s dias consecutivos, a cada m√™s, para servidoras p√ļblicas que enfrentem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, ap√≥s homologa√ß√£o pela medicina do trabalho ou ocupacional.

O texto ressalta que cerca de 15% das mulheres enfrentam c√≥licas intensas, que chegam a prejudicar a rotina de trabalho. Outro projeto aprovado em segundo turno foi o Projeto de Lei Complementar n¬ļ 13/2023, do distrital F√°bio Felix (Psol), que trata da aposentadoria para mulheres com mais de 60 anos por cuidados maternos.

O texto prevê a aposentadoria, com um valor de um salário mínimo, para a mulher que tenha filhos e não possua os anos de contribuição necessários para as demais formas de aposentadoria previstas na legislação.

Veja outros projetos aprovados em segundo turno nesta quarta-feira:

  • PL n¬ļ 3062/2022, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT). O projeto disp√Ķe sobre a concess√£o de benef√≠cio de prote√ß√£o socioecon√īmica tempor√°ria √†s mulheres v√≠timas de viol√™ncia dom√©stica e familiar que vivem em situa√ß√£o de vulnerabilidade no DF.
  • PL n¬ļ 159/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT). O projeto institui mecanismo para coibi√ß√£o da viol√™ncia contra a mulher.
  • PL n¬ļ 2020/2021, de autoria do deputado Iolando (MDB). O projeto institui o programa de exame de mamogr√°fia m√≥vel, o Mam√≥vel.
  • PL n¬ļ 161/2023, de autoria do deputado Rog√©rio Morro da Cruz (PMN) e doutora Jane (Agir). O projeto institui o programa SOS Mulher, dentro do Plano DF Social.
  • PL n¬ļ 175/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto institui diretrizes para o incentivo √†s mulheres na constru√ß√£o civil. Aprovado em primeiro turno.
  • PL n¬ļ 172/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto disp√Ķe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor prim√°rio.
  • PL n¬ļ 179/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O projeto cria o programa intitulado ‚ÄúMulher em Evid√™ncia‚ÄĚ, nas redes de ensino p√ļblica e privada do DF.
  • PL n¬ļ 180/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O projeto institui o C√≥digo de Defesa da Mulher.
  • PL n¬ļ 230/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB). O projeto fixa diretrizes para a institui√ß√£o do programa ‚ÄúPaz na Fam√≠lia‚ÄĚ.
  • PL n¬ļ 225/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (Agir). O projeto cria o comit√™ de prote√ß√£o √† mulher.
  • PL n¬ļ 228/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (Agir). O projeto institui o programa ‚ÄúEduca por Elas‚ÄĚ no √Ęmbito do sistema de ensino do DF.

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