domingo, dezembro 10, 2023
In√≠cio ¬Ľ Ampliado prazo para com√©rcios se adaptarem √† lei das sacolas pl√°sticas

Ampliado prazo para comércios se adaptarem à lei das sacolas plásticas

Primeira fase da fiscalização foi ampliada para mais 30 dias, o que dará aos estabelecimentos mais tempo para se adequarem à lei

por Ricardo Souza
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Uma portaria publicada nesta segunda-feira (3) pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) estende por mais 30 dias a primeira fase de fiscalização do cumprimento da lei que proíbe a distribuição ou venda de sacolas plásticas na capital. Assim, a pasta ainda não vai aplicar qualquer notificação durante todo este mês.

A prorrogação da chamada Campanha de Mapeamento, Educação e Orientação, em que fiscais da pasta passam em estabelecimentos explicando a necessidade de adequação à nova norma, se fez necessária após um mês inteiro de trabalho da secretaria de visitas a mais de 3,6 mil comércios e conversas com fabricantes de sacolas no Brasil.

‚ÄúA demanda ficou muito grande em Bras√≠lia, e alguns locais est√£o com dificuldade para achar o fabricante que atenda a nova necessidade‚ÄĚEdmilson Cruz, subsecret√°rio de Fiscaliza√ß√£o de Res√≠duos S√≥lidos

Conforme explica o subsecret√°rio de Fiscaliza√ß√£o de Res√≠duos S√≥lidos, Edmilson Cruz, uma grande dificuldade dos auditores consiste em identificar o que √© sacola biodegrad√°vel ou biocompost√°vel e o que n√£o √©. ‚ÄúA gente tem visto que nem sempre uma sacola com o selo impresso est√° de fato dentro da conformidade da lei; por outro lado, tamb√©m h√° sacolas no mercado sem o selo, mas que est√£o corretas‚ÄĚ, afirma o gestor.

Demanda

A DF Legal tem pedido a mercados, padarias, farm√°cias e outros com√©rcios que apresentem a nota fiscal, a embalagem das sacolas ou um certificado de autenticidade entregue pelo fabricante. ‚Äú√Č uma maneira que estamos buscando para conseguir confirmar se a sacola est√° ou n√£o dentro da legisla√ß√£o‚ÄĚ, pontua o subsecret√°rio.

Outro problema enfrentado, desta vez pelos estabelecimentos, √© a falta de op√ß√Ķes de f√°bricas para adquirir as sacolas corretas. ‚ÄúA demanda ficou muito grande em Bras√≠lia, e alguns locais est√£o com dificuldade para achar o fabricante que atenda a nova necessidade‚ÄĚ, destaca Edmilson.

Em caso de descumprimento da lei, multa aplicada pode ultrapassar R$ 11 mil

Agora, a partir de maio, caso o descumprimento ainda ocorra, a pasta poder√° aplicar uma notifica√ß√£o que determina prazo de 60 dias ‚Äď incluindo o tempo do recurso ‚Äď para que a irregularidade seja sanada. Findo esse prazo, uma multa di√°ria de R$ 11.443,85 pode ser aplicada. Entre outras san√ß√Ķes previstas, est√£o a apreens√£o das sacolas e at√© mesmo a suspens√£o da licen√ßa de funcionamento do estabelecimento.

Conforme determina o texto da Lei n¬ļ 6.322, de 10 de julho de 2019, estabelecimentos ficam vetados tanto de distribuir quanto de vender sacolas pl√°sticas descart√°veis que sejam confeccionadas √† base de materiais como polietileno, propileno e polipropileno.

Venda ou distribuição

A secretaria tamb√©m acompanha a tramita√ß√£o de um projeto de lei na C√Ęmara Legislativa do DF (CLDF) que pode alterar a fiscaliza√ß√£o. Conforme prev√™ o texto do PL 163/2023, ficaria ‚Äúproibida a venda de sacolas descart√°veis do tipo biodegrad√°vel ou biocompost√°vel para o acondicionamento e o transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais do DF, [mas] admitida a sua distribui√ß√£o gratuita para este fim quando [se tratar de sacolas] recicl√°veis‚ÄĚ.

A DF Legal lembra que comerciantes est√£o autorizados a distribuir ou vender as chamadas sacolas biodegrad√°veis ou biocompost√°veis aos consumidores. Segundo o texto da lei, enquadram-se nesse caso as sacolas ‚Äún√£o oriundas de pol√≠meros sint√©ticos fabricados √† base de petr√≥leo, elaboradas a partir de mat√©rias org√Ęnicas como fibras naturais celul√≥sicas, amidos de milho e mandioca, baga√ßo de cana, √≥leo de mamona, cana-de-a√ß√ļcar, beterraba, √°cido l√°tico, milho e prote√≠na de soja e outras fibras e materiais org√Ęnicos‚ÄĚ.

Ainda der acordo com a secretaria, os estabelecimentos comerciais também devem estimular o uso das sacolas feitas para reutilização, aquelas confeccionadas com material resistente e que suportam o transporte de produtos e mercadorias em geral.

*Com informa√ß√Ķes da Secretaria DF Legal

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