domingo, dezembro 10, 2023
In√≠cio ¬Ľ Programa de Incentivo Fiscal √† Cultura abre inscri√ß√Ķes para 2023

Programa de Incentivo Fiscal √† Cultura abre inscri√ß√Ķes para 2023

Agentes culturais podem inscrever, at√© 1¬ļ de dezembro, projetos que visem o apoio mediante ren√ļncia fiscal do ICMS e do ISS

por Marcela Alves
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A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (22), regulamentação que estabelece prazos e procedimentos para a execução do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal em 2023. O programa é equivalente à antiga Lei de Incentivo Fiscal (LIC).

R$ 13.211.994√Č o valor total do Programa de Incentivo Fiscal √† Cultura deste ano, com limite para pessoa jur√≠dica de R$ 660.599,70 e, para pessoa f√≠sica, de R$ 200 mil

Pela Portaria n¬ļ 54, fica estabelecido o prazo de 8h de 22 de mar√ßo at√© as 18h de 1¬ļ de dezembro de 2023 para inscri√ß√£o de projetos culturais que visem o incentivo mediante ren√ļncia fiscal do Imposto sobre Opera√ß√Ķes Relativas √† Circula√ß√£o de Mercadorias e sobre Presta√ß√Ķes de Servi√ßos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica√ß√£o (ICMS) e do Imposto sobre Servi√ßos de Qualquer Natureza (ISS).

J√° a Portaria n¬ļ 55, de 20 de mar√ßo de 2023, altera a norma anterior, que regulamenta os limites e os procedimentos do programa de incentivo fiscal. O valor total do Programa de Incentivo Fiscal √† Cultura deste ano √© de R$ 13.211.994,00, com limite para pessoa jur√≠dica de R$ 660.599,70, e para pessoa f√≠sica continua em R$ 200 mil. Para planos anuais e plurianuais, que incluem projetos culturais que contemplem per√≠odos de 12, 24 ou 36 meses, o valor pode chegar a R$ 1,8 milh√£o.

Entre as mudanças, também está o prazo de inscrição dos projetos, que agora devem ser apresentados com, no mínimo, 60 dias corridos anteriores à data de sua execução. Antes, esse prazo era de 45 dias antes da pré-produção do projeto. Também fica estabelecido que o agente cultural não pode inscrever novo projeto enquanto não apresentar a prestação de contas final de outro anteriormente incentivado.

Os percentuais de isen√ß√£o podem variar de 40% a 100% e, entre as novidades est√° o fato de que projetos que tenham reserva de espa√ßo para a√ß√Ķes de marketing ou instala√ß√£o de estandes, camarotes, palco ou outros espa√ßos que levem o nome, marca ou identidade visual da empresa incentivadora ter√£o o percentual de isen√ß√£o reduzido para 75%.

Como participar

A empresa deve demonstrar interesse no projeto por meio de uma carta de intenção de incentivo, e o agente cultural inscreve sua proposta por meio de formulário online. A partir daí, o projeto é avaliado em etapas de análise de documentação, técnica e de mérito, até que seja autorizado a captar os recursos e, posteriormente, partir para a execução.

O agente cultural deve exercer, necessariamente, pelo menos uma fun√ß√£o de relev√Ęncia no projeto, tanto no aspecto art√≠stico-cultural quanto na dire√ß√£o, produ√ß√£o, coordena√ß√£o e gest√£o art√≠stica. Fica ainda estabelecido que o agente cultural √© respons√°vel por protocolar na Secec uma via do Termo de Compromisso de Incentivo, at√© cinco dias √ļteis antes do in√≠cio da primeira atividade prevista no projeto, que, por sua vez, s√≥ pode ter in√≠cio ap√≥s o protocolo de um ou mais termos de compromisso, devidamente assinados pelo incentivador, indicando a capta√ß√£o de pelo menos 50% do valor.

Programa de Incentivo Fiscal à Cultura

Mecanismo de apoio √† produ√ß√£o e difus√£o da arte, das manifesta√ß√Ķes culturais, do entretenimento de qualidade e de est√≠mulo ao mercado criativo, o Programa de Incentivo Fiscal trabalha em parceria com a iniciativa privada, por meio de isen√ß√£o fiscal. Com o incentivo, parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jur√≠dicas do DF √© revertido em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secec.

Podem apresentar projetos culturais para o programa pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no DF, com Ceac válido e que sejam diretamente responsáveis pela proposição e execução do projeto. Já para o patrocínio, podem participar pessoas jurídicas contribuintes do ICMS ou ISS, habilitadas para apoiar a realização de projetos culturais.

*Com informa√ß√Ķes da Secretaria de Cultura e Economia Criativa

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