sexta-feira, dezembro 8, 2023
In√≠cio ¬Ľ Entenda as novidades na declara√ß√£o do Imposto de Renda 2023

Entenda as novidades na declaração do Imposto de Renda 2023

Restitui√ß√Ķes por Pix e para declara√ß√£o pr√©-preenchida ter√£o prioridade

por Marcela Alves
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A partir das 8h desta quarta-feira (15), o contribuinte poder√° acertar as contas com o Le√£o. Come√ßa o prazo de entrega da Declara√ß√£o do Imposto de Renda Pessoa F√≠sica 2023. Segundo a Receita Federal, a expectativa √© que sejam recebidas entre 38,5 milh√Ķes e 39,5 milh√Ķes de declara√ß√Ķes neste ano, n√ļmero superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos.

A partir deste ano, a declaração terá novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo o auditor fiscal Jos√© Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informa√ß√Ķes oferecidas na declara√ß√£o pr√©-preenchida s√≥ chegam √† Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formul√°rio pr√©-preenchido, no qual o contribuinte recebe um formul√°rio preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, s√≥ sai na metade de mar√ßo.

A declaração terá novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudan√ßa importante √© a amplia√ß√£o dos dados dispon√≠veis na declara√ß√£o pr√©-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta n√≠vel prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formul√°rio, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, ter√° mais informa√ß√Ķes, como im√≥veis registrados em cart√≥rio e criptoativos.

Tamb√©m houve uma novidade em rela√ß√£o a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declara√ß√£o para este p√ļblico. S√≥ quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplica√ß√Ķes dever√° preencher a declara√ß√£o.

Confira as principais novidades da declaração deste ano:
Restitui√ß√Ķes

Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado √† conta banc√°ria na aba ‚Äúrestitui√ß√£o‚ÄĚ e quem usar a declara√ß√£o pr√©-preenchida ter√£o prioridade no pagamento.

Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Segundo a Receita, o pagamento ocorrer√° mais r√°pido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o n√ļmero da conta-corrente destinada √† restitui√ß√£o. Neste ano, ainda n√£o ser√° poss√≠vel informar chaves Pix aleat√≥rias, endere√ßos de e-mail ou n√ļmeros de telefone na declara√ß√£o do Imposto de Renda.

Declaração pré-preenchida

Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

A partir deste ano, a declara√ß√£o pr√©-preenchida tem as seguintes informa√ß√Ķes:
‚ÄĘ Im√≥veis adquiridos e registrados em cart√≥rio, com base na Declara√ß√£o de Opera√ß√Ķes Imobili√°rias (DOI)
‚ÄĘ Doa√ß√Ķes efetuadas no ano-calend√°rio declaradas por institui√ß√Ķes em Declara√ß√£o de Benef√≠cios Fiscais (DBF)
‚ÄĘ Inclus√£o de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
‚ÄĘ Saldos a partir de R$ 140 de contas banc√°rias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, ag√™ncia e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
‚ÄĘ Inclus√£o de contas banc√°rias e fundos de investimento n√£o informados na declara√ß√£o de 2022 ou abertos ap√≥s o envio da declara√ß√£o do ano passado
‚ÄĘ Rendimentos de restitui√ß√£o recebidos no ano-calend√°rio

Al√©m desses dados, a declara√ß√£o pr√©-preenchida tem informa√ß√Ķes relativas a fontes pagadoras, rendimentos, dedu√ß√Ķes, bens e direitos e d√≠vidas e √īnus reais obtidas por declara√ß√Ķes repassadas por empresas, planos de sa√ļde, institui√ß√Ķes financeiras e companhias imobili√°rias √† Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informa√ß√Ķes necess√°rias. Tamb√©m s√£o fornecidas informa√ß√Ķes de identifica√ß√£o, endere√ßo, n√ļmero de recibo e dependentes.

Acesso à declaração pré-preenchida por terceiros

Outra novidade na declara√ß√£o pr√©-preenchida √© a autoriza√ß√£o de acesso para que terceiros acessem o documento sem procura√ß√£o eletr√īnica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declara√ß√£o do Imposto de Renda Pessoa F√≠sica nos casos em que um √ļnico membro da fam√≠lia preenche os documentos dos demais.

A autorização poderá ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

Apesar de dispensar a digita√ß√£o dos dados, a declara√ß√£o pr√©-preenchida exige que o contribuinte confira se as informa√ß√Ķes est√£o corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Investimentos na bolsa de valores

A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, s√≥ √© obrigado a enviar a declara√ß√£o quem vendeu a√ß√Ķes cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de a√ß√Ķes em 2022, sujeito √† cobran√ßa do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido a√ß√Ķes no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.

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