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Os caminhos da igualdade: pesquisa revisita a trajetória do movimento negro no Brasil

Projeto apoiado pela FAPDF investiga as relações entre militantes negros, o pensamento do sociólogo Florestan Fernandes e a política brasileira da ditadura à democracia

Os caminhos da igualdade: pesquisa revisita a trajetória do movimento negro no Brasil
Movimento negro é o foco da pesquisa, que avalia diferentes períodos da história durante os quais a luta contra o racismo ganhou projeção | Foto: Divulgação/FAPDF

Direitos, políticas de combate ao racismo e ações afirmativas que hoje fazem parte do debate público brasileiro são resultado de uma trajetória construída ao longo de décadas. Por ocasião do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal ( FAPDF) destaca um trabalho que recupera parte dessa trajetória e mostra como ideias, mobilização social e atuação política se encontraram durante o processo de redemocratização brasileira.

Desenvolvido na Universidade de Brasília (UnB), o projeto “Os cavaleiros da igualdade: Florestan Fernandes, militantes negros e política – Da ditadura à democracia (1978-2002)” investiga a relação entre o movimento negro brasileiro e o pensamento do sociólogo Florestan Fernandes, especialmente no período que vai da reorganização dos movimentos sociais no final da ditadura às discussões sobre direitos humanos e ações afirmativas no início dos anos 2000.

A pesquisa é coordenada por Gustavo Rodrigues Mesquita, professor do Instituto de Ciência Política da UnB, historiador e cientista político. O projeto foi contemplado pelo edital Demanda Espontânea (2024), da FAPDF.

Da mobilização social à conquista de direitos

O ano de 1978 marca o início do recorte histórico da pesquisa. Foi nesse período que surgiu o Movimento Negro Unificado (MNU), uma das principais organizações do movimento negro durante a redemocratização.

Segundo Gustavo, lideranças do MNU estabeleceram alianças e desenvolveram formas de atuação voltadas à defesa da cidadania, dos direitos e de justiça. Ao longo das décadas seguintes, o movimento negro ampliou sua presença no debate público e passou a atuar de maneira cada vez mais organizada na defesa de suas reivindicações.

A pesquisa busca compreender justamente como esse processo aconteceu e de que maneira a produção intelectual também participou dele.  Um dos personagens centrais é o sociólogo Florestan Fernandes, autor de obras dedicadas às relações raciais brasileiras, entre elas Brancos e negros em São Paulo, A integração do negro na sociedade de classes e O negro no mundo dos brancos.

“Florestan Fernandes contribuiu para o fortalecimento da luta contra o racismo brasileiro”, explica Gustavo. “O sociólogo fez alianças com lideranças políticas e ativistas do movimento negro na busca de um projeto político-partidário democrático.”

O objetivo não é tratar as ideias de Florestan como a única origem da luta antirracista. A pesquisa procura compreender as relações construídas entre sua produção intelectual e a atuação de diferentes lideranças e organizações negras, observando aproximações, diálogos, reelaborações e também divergências. O projeto reúne uma ampla rede de intelectuais e militantes, entre eles Abdias do Nascimento, Benedita da Silva, Carlos Alberto Caó, Sueli Carneiro, Luiza Bairros, Milton Barbosa e Edna Roland.

A Constituinte e a entrada das pautas raciais 

Outro momento central da pesquisa é a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988. Para o movimento negro, aquele processo representou uma oportunidade de ampliar a participação da sociedade civil e levar reivindicações históricas para dentro das instituições políticas.

Segundo o pesquisador, parlamentares negros atuaram tanto pela proibição de preconceitos e discriminações raciais quanto pela afirmação de direitos específicos relacionados à população negra.

O projeto destaca que, durante os anos 1980, o movimento negro também ampliou alianças com outros movimentos sociais e passou a ocupar espaços dentro de partidos políticos e instituições do Estado. Nesse período, reivindicações que antes circulavam principalmente entre organizações da sociedade civil começaram a alcançar de maneira mais sistemática o debate governamental.

Entre os marcos históricos analisados estão a criação da Fundação Cultural Palmares, a criminalização do racismo na Constituição de 1988 e a posterior regulamentação do crime pela Lei nº 7.716/1989.

Dos arquivos à reconstrução da história

Para reconstruir essa trajetória, Gustavo percorreu acervos documentais no Brasil e no exterior. No Arquivo Edgard Leuenroth, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foram analisados documentos sobre a criação e atuação de organizações do movimento negro brasileiro. Em Brasília, a pesquisa passou pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, com foco na atuação do movimento negro e de Florestan Fernandes durante a Constituinte.

O pesquisador também fez levantamento no Rockefeller Archive Center, em Nova York (EUA), para investigar a participação de fundações filantrópicas norte-americanas no apoio a organizações e iniciativas relacionadas ao debate racial brasileiro.

O conjunto documental inclui ainda discursos parlamentares, projetos de lei, jornais da imprensa negra, correspondências, relatórios, boletins de organizações, documentos partidários e materiais produzidos por diferentes atores envolvidos na luta antirracista.

Com essas fontes, a pesquisa procura compreender não apenas quais reivindicações estavam em pauta, mas também como ideias sobre racismo, cidadania, democracia e igualdade circularam entre intelectuais, militantes, partidos e instituições.

O caminho até as ações afirmativas

A investigação acompanha também a entrada das ações afirmativas no debate político brasileiro. Segundo Gustavo, a discussão ganhou espaço a partir da atuação conjunta de diferentes atores, entre eles organizações do movimento negro, cientistas sociais, partidos políticos e instituições que defendiam medidas de enfrentamento às desigualdades raciais.

“Penso que a recuperação da história do movimento negro ajuda a fortalecer a memória sobre os caminhos trilhados por seus atores e personagens. Precisamos conhecer esses caminhos, as escolhas feitas, as dificuldades e as conquistas”  Gustavo Rodrigues Mesquita, historiador e professor do Instituto de Ciência Política da UnB

Na década de 1990, a relação entre movimento negro e Estado passou por novas transformações. Um marco enfatizado no projeto foi a Marcha Zumbi dos Palmares, realizada em Brasília em 20 de novembro de 1995. Lideranças do movimento apresentaram reivindicações ao governo federal, abrindo uma nova etapa de diálogo institucional.

Nos anos seguintes, o debate sobre ação afirmativa ganhou espaço nas políticas públicas. O projeto acompanhou esse percurso até 2002, quando o Plano Nacional de Ação Afirmativa passou a integrar esse processo de incorporação do conceito ao contexto brasileiro.

Consciência Negra 

Para Gustavo, recuperar documentos, trajetórias e escolhas feitas por diferentes gerações ajuda a compreender que a luta por igualdade racial tem uma história extensa, marcada por avanços, dificuldades e diferentes estratégias de atuação.

Muito além da cor da pele: histórias que inspiram e abrem caminhos

Pesquisa gera publicações 

O projeto está em fase final de execução. Parte dos resultados já vem sendo divulgada em publicações nacionais e internacionais, e um livro sobre direitos humanos está em preparação pela Editora FGV, com o título Os direitos humanos em tempos de Guerra Fria.

A pesquisa também contribuiu para a formação de estudantes de graduação e mestrado no Instituto de Ciência Política da UnB, que tiveram contato com a documentação histórica e participaram das discussões que fundamentaram o trabalho.

“Preciso reconhecer que o apoio da FAPDF foi de grande importância para o desenvolvimento da pesquisa que conduzo no Instituto de Ciência Política da UnB”, reforça Gustavo. “A FAPDF ofereceu condições favoráveis e deu suporte financeiro, o que se traduziu na boa execução das etapas de pesquisa.”

Ao reconstruir os caminhos percorridos pelo movimento negro entre a ditadura e a democracia, a pesquisa ajuda a preservar a memória de atores, organizações e ideias que participaram da construção da agenda de direitos e igualdade racial no país.

 

Com informações da FAPDF

 

Fontes consultadas

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