TJDFT institui Comissão de Inteligência Artificial e avança na construção de política de governança, ética e inovação
por SECOM —
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publicado 28/09/2026
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou, na última sexta-feira, 25/9, reunião inaugural da Comissão de Inteligência Artificial, marco institucional voltado à construção de diretrizes para o uso ético, seguro e responsável da inteligência artificial no âmbito administrativo e jurisdicional do Tribunal. A iniciativa busca consolidar uma política de governança alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às necessidades específicas do TJDFT. Durante a abertura dos trabalhos, o desembargador Alfeu Machado, presidente da comissão, destacou que a inteligência artificial representa uma transformação estrutural comparável aos grandes avanços tecnológicos das últimas décadas e que seu uso no Poder Judiciário deve estar sempre associado à responsabilidade, à revisão humana e à proteção dos dados institucionais. Segundo o magistrado, a tecnologia deve atuar como instrumento de apoio à atividade humana, sem substituir a análise crítica e a tomada de decisão pelos profissionais do Tribunal. A reunião também marcou a apresentação dos resultados do grupo de trabalho responsável por estruturar as bases da governança de inteligência artificial no TJDFT. Entre as entregas desenvolvidas estão a proposta de política institucional de IA, o modelo de governança, a matriz de riscos, o fluxo de ciclo de vida das soluções, o catálogo de ferramentas utilizadas pelo Tribunal e uma matriz de competências voltada à capacitação de magistrados e servidores. Uso responsável, segurança e proteção de dados Um dos principais temas debatidos foi a necessidade de estabelecer parâmetros claros para utilização das ferramentas de inteligência artificial, especialmente em atividades relacionadas à prestação jurisdicional. Os participantes ressaltaram que a supervisão humana deve permanecer como elemento indispensável em todas as etapas do trabalho, a fim de reduzir riscos associados a vieses algorítmicos, informações incorretas, utilização inadequada de dados e tentativas de manipulação de sistemas por meio de técnicas como o chamado prompt injection. A proteção de dados e a segurança da informação foram apontadas como pilares centrais da futura política institucional. Nesse contexto, foi destacada a importância da utilização de ambientes tecnológicos que ofereçam garantias adequadas de governança, controle e confidencialidade das informações processuais e administrativas. Capacitação como prioridade estratégica Outro eixo prioritário da comissão é o letramento em inteligência artificial. Os participantes destacaram que a formação contínua de magistrados e servidores constitui requisito essencial para a utilização consciente das ferramentas. A ideia é permitir não apenas o domínio operacional dos recursos tecnológicos, mas também o desenvolvimento da capacidade crítica necessária para avaliar e revisar os resultados produzidos pelos sistemas. Representantes da Escola de Formação Judiciária (EjuTJDFT) informaram que o tema já vem sendo incorporado às ações educacionais do Tribunal e que a estratégia institucional é ampliar progressivamente a capacitação para integrar a inteligência artificial aos diversos programas de formação existentes. Eficiência, inovação e atenção à saúde A comissão também debateu os impactos da inteligência artificial sobre a organização do trabalho e a qualidade de vida de magistrados e servidores. Os participantes reconheceram o potencial da tecnologia para reduzir tarefas repetitivas, aumentar a produtividade e apoiar a atividade intelectual. Ao mesmo tempo, ressaltaram a importância de monitorar possíveis efeitos relacionados à sobrecarga de trabalho, à dependência tecnológica e à saúde mental dos usuários. Nesse sentido, foi defendida a atuação integrada entre as áreas de tecnologia, gestão de pessoas, saúde e capacitação, de modo a assegurar que a transformação digital seja acompanhada por políticas voltadas ao bem-estar institucional e à valorização das pessoas. Próximos passos Como encaminhamento, a comissão iniciará a análise da minuta da política institucional de inteligência artificial elaborada pelo grupo de trabalho, documento que servirá de base para a futura regulamentação interna do tema. Os membros poderão apresentar sugestões e contribuições para aperfeiçoamento do texto antes de seu encaminhamento às instâncias competentes do Tribunal. Também foi apresentado o novo portal institucional dedicado à inteligência artificial, que reunirá informações sobre governança, capacitação, ferramentas e iniciativas relacionadas ao tema no âmbito do TJDFT. Ao encerrar a reunião, o desembargador Alfeu Macho ressaltou que a criação da comissão representa passo importante para o futuro da instituição e para o fortalecimento de uma cultura de inovação responsável, baseada na ética, na segurança, na transparência e na busca permanente pela melhoria da prestação jurisdicional. “A inteligência artificial é um caminho sem volta. O desafio das instituições é assegurar que sua utilização ocorra com responsabilidade, revisão humana, segurança e respeito aos valores que orientam a atividade jurisdicional”, completou.
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Fonte original: Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)
