Abertura da XXI Semana Nacional da Conciliação reforça compromisso do TJDFT com a solução consensual de conflitos
por VL —
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publicado 04/11/2026
Com a presença do 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Teófilo Caetano, e de autoridades locais, foi realizada nesta terça-feira, 3/11, no Fórum de Ceilândia, a cerimônia de abertura da XXI Semana Nacional da Conciliação. A iniciativa, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do Tribunal, reúne magistrados(as), servidores(as), conciliadores(as) e parceiros institucionais para fortalecer a cultura do diálogo e da pacificação social. Para o desembargador Teófilo Caetano, a Semana da Conciliação visa não só dar maior visibilidade às atividades desenvolvidas pelo TJDFT na área da autocomposição, mas também apresentá-las à população, para que todos tenham conhecimento da existência de um ambiente e profissionais especializados na resolução consensual de conflitos.
Para o magistrado, a decisão judicial convencional soluciona um conflito de forma impositiva, enquanto os acordos autocompositivos permitem às partes oportunidades de solução em que todos saem ganhando de alguma forma. "Essa via dissuasória é muito importante, pois permite que as partes, mediante a assistência de especialistas, possam alcançar as soluções sem que sua vontade seja substituída por uma decisão judicial, com homologação posterior do acordado, criando um título que retrata o convencionado, conferindo-lhe contornos e efetividade", afirmou o magistrado. Na ocasião, o 2º vice-presidente apresentou dados recentes sobre os índices de conciliação obtidos nesta administração, período no qual foram agendadas mais de 75 mil audiências de conciliação. Desse total, mais de 45 mil foram realizadas e 12.067 resultaram em acordos finalizados. A juíza Ana Carolina Ogata, diretora do fórum que sedia a ação, afirmou que o profissional conciliador seja servidor, voluntário ou magistrado, possui o dom e a sabedoria para auxiliar no desenvolvimento dos serviços. Sob o tema “Conciliar é legal”, a edição deste ano reúne ações de conciliação com a Caesb, em parceria com o Centro Universitário de Brasília (Ceub), e com instituições particulares de ensino para negociação de mensalidades em atraso. A programação contempla ainda processos relacionados à Bancorbrás, dívidas condominiais e temas do Direito de Família, como divórcios, reconhecimento e extinção de união estável. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturantes, Complexas e de Segundo Grau (Cejusc-DECS) promoverá o lançamento da campanha interna “O Segundo Grau também concilia”. O objetivo é ampliar as oportunidades de solução consensual de conflitos em processos que tramitam na 2ª instância. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas, declarou seu apoio ao evento e afirmou que a conciliação pode ser o caminho mais direto de acesso à Justiça. Fotos: Dimmy Falcão veja as fotos do evento Também estavam presentes a juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Jackeline Cordeiro; o juiz titular da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Ceilândia (2 VFOS/CEI), João Paulo Neves; os juízes substitutos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), David Pereira, Gabriel Coura, Carlos Fecchio e Flávia Brandão; o chefe da Procuradoria Jurídica da Caesb, Vitalino José Ferreira Neto; e a secretária de Métodos Adequados de Soluções de Conflitos (SEMASC), Gabriela Peñalosa. Importância da conciliação A conciliação representa uma forma eficiente e humanizada de resolução de conflitos, pois permite que as próprias partes participem ativamente da construção de acordos que atendam aos seus interesses. Além de contribuir para a redução do número de processos e para a agilização da prestação jurisdicional, o método fortalece o diálogo, preserva relacionamentos e promove soluções mais satisfatórias e duradouras e reforça a cultura da paz e da cooperação na sociedade.
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Fonte original: Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)
