Novembro Negro: 10 comunidades quilombolas recebem títulos fundiários
Presidente Lula enviará ao Congresso Nacional decreto simplificando o processo de regulação fundiária em áreas públicas, informou a ministra do Desenvolvimento Agrário.
O governo federal vai entregar títulos de regularização fundiária a dez comunidades quilombolas em oito estados. A titulação vai ocorrer no próximo dia 26, em Brasília, como parte da programação do Novembro Negro – mês destinado à promoção do enfrentamento ao racismo e às desigualdades sociais.
A iniciativa federal foi antecipada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, nesta terça-feira (3), durante entrevista coletiva que marcou o início da programação do Novembro Negro 2026 – cujo lema, este ano, é Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro.
A titulação beneficiará cerca de 1.120 famílias dos seguintes territórios quilombolas:
Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa (BA)
Boa Vista dos Negros, em Parelhas (RN)
Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco (SE).
Serra da Guia (SE), em Poço Redondo (SE).
Caraíbas (SE), que abrange parte do território de cinco cidades sergipanas.
Vaca Morta (PB), localizada em Diamante (PB).
Invernada dos Negros, nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista, em Santa Catarina.
Casca (RS), em Mostardas (RS).
São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho (AP).
Alto Trombetas 2, em Oriximiná (PA).
De acordo com a ministra, ainda em novembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviará decreto ao Congresso Nacional, simplificando o processo de regulação fundiária em áreas públicas.
“Com isso, comunidades quilombolas que hoje ocupam áreas públicas da União vão ter, finalmente, o reconhecimento do território por meio de um título coletivo”, explicou a ministra, assegurando que outras comunidades tradicionais, como ciganos e povos de terreiro, também serão beneficiadas.
Programação
O Novembro Negro contará com uma agenda de debates, encontros, lançamentos e eventos de promoção de articulações entre órgãos públicos, instituições parceiras e sociedade civil. Para divulgar a programação completa, o Ministério da Igualdade Racial vai disponibilizar, em seu site, a quarta edição do chamado Mapa do Brasil pela Igualdade Racial.
Entre os destaques da programação estão a audiência pública, em 19 de novembro, para elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) e o lançamento, no mesmo dia, do chamado Pacote Quilombola – do qual a titulação de territórios faz parte.
Em entrevista coletiva durante abertura do mês Novembro Negro, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros destacou que o combate ao racismo perpassa diferentes áreas e exige articulação política, não só entre os vários ministérios e órgãos federais, mas também com estados e municípios.
Também participaram da coletiva de imprensa os ministros Alexandre Padilha (Saúde); Édipo Araújo (Pesca e Aquicultura); Margareth Menezes (Cultura) e Paulo Henrique Cordeiro (Esportes), além da ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, e do presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.
