Segurança

Discriminação racial: saiba como identificar, denunciar e buscar seus direitos

por SECOM —

Discriminação racial: saiba como identificar, denunciar e buscar seus direitos
Imagem ilustrativa

por SECOM —

publicado 19/11/2026

Você sabe reconhecer situações de discriminação racial? Ela acontece quando uma pessoa recebe tratamento desigual, é constrangida, excluída ou tem seus direitos prejudicados em razão de sua raça, cor, etnia ou origem. Em alguns casos, as situações de discriminação são bem explícitas, em outros, menos evidentes. Por exemplo, piadas sobre características físicas, comentários depreciativos sobre traços negros ou impedimento de acesso a oportunidades podem parecer inofensivos, mas são consideradas manifestação do racismo. É importante lembrar que a discriminação pode ocorrer no trabalho, em estabelecimentos comerciais, em espaços públicos,  nas relações sociais e até no ambiente digital. Discriminação racial: o que fazer? O primeiro cuidado é preservar a própria segurança, sem confrontar o agressor. Sempre que possível, reúna informações sobre o ocorrido, como data, horário, local, descrição dos fatos, testemunhas, mensagens, e-mails e imagens que possam servir como provas. A vítima pode buscar acolhimento e orientação jurídica, registrar ocorrência policial ou procurar o Ministério Público. Não é necessário saber se o ocorrido constitui crime. Cabe aos órgãos competentes avaliar os fatos e indicar as providências. Onde buscar ajuda no TJDFT? A Ouvidoria para a Diversidade recebe reclamações, denúncias e sugestões relacionadas a preconceito e discriminação, com atendimento ao público interno e externo. As manifestações  recebem tratamento sigiloso e escuta qualificada e, quando necessário, são encaminhadas à unidade competente.  O atendimento pode ser feito pelos telefones 0800 6146466 ou (61) 3103-7000, das 12h às 18h30, em dias úteis. Presencialmente, o serviço funciona no Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco A, térreo, ala B, sala T.089-1, na Praça Municipal, em Brasília. Correspondências podem ser enviadas ao mesmo Fórum, Bloco A, 5º andar, ala C, sala 5.115-1,  CEP: 70094-900. No ambiente institucional, magistrados, servidores e colaboradores podem comunicar situações de potencial racismo por meio do formulário específico encaminhado à Comissão de Enfrentamento da Discriminação e dos Assédios Moral, Sexual e Organizacional (CEAMS) do TJDFT. A Rede de Acolhimento também atua na escuta e no encaminhamento dessas situações. O Centro Especializado de Atenção às Vítimas (CEAV) do TJDFT oferece acolhimento, orientação e encaminhamento a vítimas de crimes e atos infracionais, com atenção ao tratamento digno, à informação, à assistência e à prevenção da revitimização. Já a Central de Atendimento ao Público do TJDFT orienta sobre serviços judiciais e acesso às unidades do Tribunal, pelo telefone 159, no DF, ou pelo (61) 3103-7000, para ligações de outros estados. Mais informações estão disponíveis no site do TJDFT. Para registrar notícia-crime, a pessoa pode procurar a Polícia Civil do DF. A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a quem preenche os requisitos, enquanto o Ministério Público pode avaliar as providências cabíveis. Os canais administrativos do TJDFT não substituem a atuação dessas instituições. O que diz a lei e como a Justiça atua? A Constituição Federal estabelece que o racismo é crime inafiançável e imprescritível. A Lei nº 7.716/1989 define crimes relacionados à discriminação racial, enquanto a Lei nº 14.532/2023 passou a tipificar expressamente a injúria racial como crime de racismo. Em abril de 2026, o TJDFT confirmou indenização de R$ 10 mil a um trabalhador vítima de ofensas raciais durante sua atividade profissional. Na decisão, o Tribunal destacou que a responsabilidade civil não depende da conclusão de um processo criminal. Em outro julgamento, divulgado em maio, o Tribunal manteve condenação por injúria racial e a obrigação de indenizar a vítima. As decisões mostram que o enfrentamento ao racismo envolve responsabilização e reparação de danos, conforme as provas de cada caso. Conhecer os direitos e os canais de atendimento é fundamental para romper o silêncio diante da discriminação. O combate ao racismo é responsabilidade das instituições e de toda a sociedade.  

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Fonte original: Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)

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