TJDFT garante cirurgia a idoso com câncer após demora da rede pública
por BEA —
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publicado 13/10/2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu mandado de segurança para determinar que o Distrito Federal providencie a realização de cirurgia de cistoplastia indicada a um paciente de 70 anos, portador de câncer, que aguardava o procedimento na rede pública de saúde. O colegiado concluiu que a demora, apesar da classificação de prioridade vermelha no sistema de regulação, configurou omissão estatal e violação ao direito à saúde. Segundo o processo, o paciente foi submetido a uma prostatectomia radical e passou a apresentar graves complicações urológicas no pós-operatório, o que o tornou dependente de cistostomia. A equipe médica responsável indicou cirurgia reconstrutiva de alta complexidade para restabelecer a função urinária e permitir a continuidade do tratamento oncológico com radioterapia. O procedimento foi inserido no SISREG em março de 2026 com classificação de emergência, mas não havia sido realizado. Ao analisar o caso, o colegiado rejeitou a alegação de ilegitimidade do Secretário de Estado de Saúde para figurar como autoridade coatora. Para o colegiado, cabe ao gestor da pasta a implementação das políticas públicas de saúde e a gestão do sistema público, o que justifica sua participação em mandados de segurança relacionados ao fornecimento de tratamentos e procedimentos médicos. A relatora observou que os relatórios médicos demonstraram a gravidade do quadro clínico e os riscos decorrentes da demora na intervenção cirúrgica, entre eles o agravamento da condição urológica, infecções recorrentes, prejuízo à qualidade de vida e comprometimento do tratamento contra o câncer. Destacou ainda que a cirurgia era etapa indispensável para o início da radioterapia recomendada pelos médicos. Diante desse contexto, o colegiado entendeu que a morosidade do Poder Público em viabilizar procedimento classificado como emergencial justificou a atuação do Judiciário para assegurar os direitos fundamentais à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana. A decisão confirmou liminar anteriormente concedida para garantir a realização da cirurgia, com custeio integral pelo Distrito Federal, em unidade pública ou, se necessário, na rede privada. A decisão foi unânime. Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo: 0720731-96.2026.8.07.0000 Consulte os produtos da Jurisprudência do TJDFT e fique por dentro do entendimento do Tribunal, com base em julgados relevantes, organizados por ramos do Direito
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Fonte original: Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)
