Ferramentas ampliam segurança de mulheres com medidas protetivas
por VL —

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publicado 18/11/2026
Garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica e familiar exige uma atuação rápida, integrada e eficaz. Para isso, as vítimas contam com diferentes ferramentas de proteção e monitoramento que auxiliam no cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) concedidas por decisão judicial. Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário têm o objetivo de prevenir novas situações de violência e preservar a integridade física, psicológica, moral, patrimonial e sexual das mulheres. Entre as determinações mais comuns estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a restrição de aproximação. Para tornar essas medidas mais efetivas, a Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, da qual o TJDFT faz parte, dispõe de mecanismos de oacompanhamento e monitoramento que permitem maior controle sobre o cumprimento das determinações judiciais. Além de favorecer a comunicação entre os órgãos que integram a rede, essas ferramentas agilizam o compartilhamento de informações e contribuem para a adoção de providências rápidas em situações de risco. Uma das iniciativas, desenvolvida pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), é o Dispositivo de Proteção à Pessoa, que oferece um programa de monitoramento e acionamento da polícia de forma automática, por meio de um sistema de acompanhamento via satélite dos dispositivos vinculados à vítima e ao agressor. A inclusão no programa ocorre por decisão judicial que determina o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor e autoriza o monitoramento da vítima por meio de aplicativo instalado em seu próprio celular. A participação da mulher é voluntária e depende de sua manifestação de interesse. Caso haja descumprimento das medidas impostas, equipes de segurança entram em contato tanto com o agressor quanto com a vítima e adotam os procedimentos necessários, com prioridade para situações que exijam atendimento imediato no local. A vítima também pode optar por aderir ao Programa Viva Flor. A iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre instituições que compõem a Rede de Proteção à Mulher. O programa disponibiliza um aplicativo com sistema de rastreamento, destinado a mulheres com medidas protetivas deferidas e classificadas em situação de risco extremo. Por meio do aplicativo, a usuária pode acionar a polícia com um simples toque na tela do celular e receber atendimento prioritário em casos de emergência. Nessas situações, uma equipe da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) é imediatamente mobilizada para prestar apoio, orientação e o auxílio necessário. Ao investir em ferramentas de proteção e monitoramento, a Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, da qual o TJDFT faz parte, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero. Saiba como procurar ajuda Se você ou alguém que conhece é vítima de violência, procure ajuda:
DISQUE 190 - Polícia Militar (24h). Emergência, ameaça iminente ou descumprimento de medida protetiva com risco atual. Envia viatura imediatamente.
DISQUE 197 - Polícia Civil do DF (24h, anônimo). Denúncia anônima ou repasse de informações.
LIGUE 180 - Central de Atendimento à Mulher (Governo Federal · 24h · gratuito · nacional). Orientação sobre direitos, serviços da rede de atendimento e encaminhamentos.
MPDFT 127 - Canal gratuito para atendimento jurídico e escuta qualificada para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade.
DPDF 129 opção 2 - Atendimento jurídico gratuito específico para mulheres em situação de violência doméstica.
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Fonte original: Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)


