TJDFT capacita conselhos tutelares e lança guia sobre proteção de crianças e adolescentes autistas

por SECOM —

publicado 08/10/2026

A Coordenação da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (CIJ/TJDFT) promoveu, nessa terça-feira, 7/10, a capacitação “TEA e Garantia de Direitos: O Papel Fundamental do Conselho Tutelar”, no Fórum da Infância e da Juventude do DF. O evento foi transmitido pelo canal do TJDFT no YouTube.  O evento também marcou o lançamento de guia voltado aos conselheiros tutelares com o  objetivo de ampliar os conhecimentos sobre o autismo e fortalecer a atuação desses profissionais na proteção dos direitos de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  A coordenadora da Infância e da Juventude do Distrito Federal, juíza Rejane Suxberger, abriu o evento e destacou o papel estratégico dos conselhos tutelares como porta de entrada da rede de proteção. Segundo a magistrada, muitas vezes, o que define o rumo de uma família é a capacidade de reconhecer sinais de vulnerabilidade e realizar os encaminhamentos adequados. “Ninguém espera que o conselheiro tutelar faça diagnóstico. O que esperamos é que ele saiba reconhecer quando algo merece atenção e saiba bater na porta certa.”  Também na mesa de abertura, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) Renato Bianchini ressaltou que o principal desafio para a efetivação dos direitos das pessoas autistas está no acesso aos serviços e na articulação da rede de atendimento. Para o promotor, a atuação protetiva deve envolver as famílias. “A proteção da criança tem prioridade absoluta e o fortalecimento da família é, na maior parte das vezes, o caminho mais seguro para alcançar essa proteção.”  O defensor público Felipe Zucchini Coracini, coordenador do Núcleo da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), destacou a importância da capacitação contínua dos profissionais que atuam na proteção da infância. “A missão do conselheiro tutelar é extremamente difícil, exige responsabilidade e capacitação permanente”, afirmou. Em suas palavras, afirmou que  o guia contribui para a educação em direitos ao apresentar exemplos práticos e oferecer respaldo para aprimorar o atendimento às pessoas com TEA.  Compreender o autismo  No primeiro módulo, a neuropediatra Ellen de Sousa Siqueira, do Hospital de Apoio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), abordou aspectos clínicos do Transtorno do Espectro Autista, diferentes manifestações e necessidades de suporte. A médica ressaltou que cada pessoa autista apresenta características próprias e chamou a atenção para dificuldades de comunicação e interação social, alterações sensoriais, comportamentos repetitivos e inflexibilidade cognitiva, que podem repercutir na vida familiar, escolar e social.  A neuropediatra também destacou a maior vulnerabilidade de crianças e adolescentes autistas a situações de violência e a importância do acolhimento às famílias, muitas vezes, sobrecarregadas e sem rede de apoio. Ao falar sobre a atuação dos conselheiros tutelares, reforçou o valor da escuta: “A gente não precisa ter todas as respostas. O fato de alguém sentir que tem uma pessoa do seu lado, te apoiando, te ajudando, é algo muito importante”, afirmou. E sintetizou: “Ouvir também é proteger.”  Na sequência, as assistentes sociais da SES/DF Mariana Palacios e Maria Lúcia Fernandes da Silveira abordaram os direitos assegurados às pessoas autistas, os fluxos da rede pública e os encaminhamentos disponíveis para atendimento e acompanhamento das famílias.  Guia para conselheiros tutelares  No evento, foi lançada a publicação Autismo e Proteção de Direitos: Um Guia para Conselheiros Tutelares, produzida conjuntamente pela Justiça da Infância e da Juventude do DF, pela Coordenadoria de Editoração e Digitalização do TJDFT e pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Escrito pela neuropediatra Ellen Siqueira, com a colaboração das assistentes sociais Mariana Palacios e Maria Lúcia Silveira, o material orienta os conselheiros tutelares na identificação de sinais de alerta e situações de vulnerabilidade e nos encaminhamentos à rede de proteção.  Ao apresentar a publicação, a assessora-chefe da CIJ/TJDFT, Luana Pinheiro, destacou que o guia foi construído a partir de uma necessidade muito concreta: o fortalecimento da atuação dos conselhos tutelares na proteção de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista. "Nosso objetivo é transformar conhecimento em orientação, decisão e, principalmente, proteção”, acrescentou Luana. O material dá continuidade à iniciativa da CIJ/TJDFT que, em 2025, lançou a primeira edição da publicação voltada às instituições de acolhimento, intitulado Guia Prático para Cuidadores de Crianças e Adolescentes com Autismo em Serviços de Acolhimento.  Além da juíza Rejane Suxberger, compuseram a mesa de abertura: Thanandra Taíza Pereira Dias, representante da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF); Beatriz Montenegro, representante da Subsecretaria de Saúde Mental do Distrito Federal; a conselheira Thelma de Mello, representante da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT/DF); e Abdias Trajano Neto, diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF (Sindjus-DF), que patrocinou o lanche do evento.  O encontro contou ainda com a presença da coordenadora do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, Joana D'Arc; do representante da Escola de Conselhos do Distrito Federal, professor Assis de Oliveira; da coordenadora-geral de Assistência Social da APAE-DF, Rafaela Marques Oliveira Soares; além de conselheiros tutelares do DF e do entorno, servidores da Justiça da Infância e da Juventude do DF, profissionais da rede socioassistencial e familiares de pessoas autistas. Fotos: Reisy Ruzzy Vejas as fotos do evento

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Fonte original: Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)