Julio Cesar propõe punição a atletas que agridem mulheres
Projeto prevê suspensão de competições e perda do registro esportivo.

O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou, na sexta-feira (13/11), o Projeto de Lei 5.856/2026, que busca estabelecer mecanismos de responsabilização esportiva para atletas envolvidos em casos de violência contra mulheres.
A iniciativa determina que organizações esportivas incluam em seus regulamentos medidas disciplinares para situações de violência, independentemente de terem ocorrido dentro ou fora do ambiente esportivo.
A proposta foi motivada pela repercussão das agressões contra duas mulheres em um condomínio no Rio de Janeiro, envolvendo um praticante de jiu-jítsu.
Quais punições estão previstas?
O projeto estabelece diferentes níveis de responsabilização, considerando a gravidade da conduta, as circunstâncias de cada caso e a existência de reincidência.
Entre as penalidades previstas estão:
- Advertência formal; - Suspensão temporária de competições; - Suspensão da licença esportiva; - Cancelamento definitivo do registro esportivo.
As medidas poderão alcançar casos de violência doméstica e familiar, tentativa de feminicídio, feminicídio, lesão corporal, ameaças, perseguição, violência psicológica e crimes sexuais contra mulheres.
Atletas poderão ser afastados antes do julgamento criminal
Um dos pontos da proposta permite que organizações esportivas adotem medidas disciplinares antes da conclusão de um processo criminal.
Entretanto, as entidades deverão assegurar o direito de defesa, justificar suas decisões e oferecer possibilidade de recurso.
O texto também estabelece que uma denúncia ou um boletim de ocorrência, por si só, não será suficiente para fundamentar uma punição.
Nos casos em que existam elementos concretos indicando risco à integridade física ou psicológica de outras pessoas, poderá ser determinado o afastamento cautelar do atleta.
Essa medida deverá possuir prazo definido e ser submetida a avaliações periódicas.
Perda definitiva do registro esportivo
A penalidade mais severa prevista no projeto é o cancelamento definitivo do registro esportivo.
Para sua aplicação, será necessária uma condenação criminal transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
A medida ficará restrita a situações de excepcional gravidade ou reincidência e dependerá de procedimento disciplinar realizado pela própria entidade esportiva.
O projeto também prevê o compartilhamento de informações sobre as penalidades entre organizações vinculadas à mesma modalidade, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.
Agressões no Rio de Janeiro motivaram iniciativa
A apresentação do projeto ocorreu após a repercussão nacional de um episódio de violência registrado em um condomínio no Rio de Janeiro.
Ao anunciar a proposta, Julio Cesar Ribeiro destacou que a utilização de técnicas aprendidas no esporte para agredir mulheres contraria valores associados à prática esportiva, como disciplina, respeito e autocontrole.
A iniciativa busca estabelecer consequências na esfera esportiva, sem substituir a responsabilização criminal prevista na legislação brasileira.
Projeto ainda precisa ser aprovado
O PL 5.856/2026 ainda deverá passar pelas etapas de análise legislativa no Congresso Nacional.
Caso seja aprovado e sancionado, as organizações esportivas terão 180 dias, contados a partir da publicação da lei, para adequar seus regulamentos às novas exigências.
Até a conclusão da tramitação, as medidas propostas não possuem força de lei.
Como denunciar violência contra a mulher
A Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, oferece orientação e encaminhamento de denúncias.
Em situações de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.
Fontes: Divulgação do deputado federal Julio Cesar Ribeiro e informações publicadas pelo Metrópoles em 14 de novembro de 2026.
Aconteceu em Brasília? Saiu no DF.


