Juíza do TJDFT ministra palestra sobre a Lei Maria da Penha no TRF1
por VL —
por VL —
publicado 27/08/2026
A juíza Luciana Rocha, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica da Justiça do Distrito Federal (CMVDDF/TJDFT), participou como convidada da palestra “O Poder Judiciário na Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres e o Julgamento com Perspectiva de Gênero para Garantia de Acesso à Justiça”, realizada, de forma virtual, pela Seção Judiciária do Distrito Federal do Tribunal Regional Federal (TRF1). Luciana Rocha explicou sobre a criação normativa da categoria “violência de gênero”, uma violação dos direitos humanos das mulheres e suas formas, prevista nos artigos 5º, 6º e 7º da Lei Maria da Penha. Pontuou suas principais diretrizes e, nesse contexto, destacou a abrangência da Lei a mulheres trans. “A Lei Maria da Penha não usa sexo biológico feminino, ela deixa de forma ampla: mulheres cis, mulheres trans femininas, travestis, todas que se identificam com o gênero feminino vão ser amparadas pela lei”. A palestrante também destacou que a Lei se aplica a diversas formas de constrangimento à mulher, como no caso do estelionato sentimental em ambiente virtual. Com informações do TRF1 Saiba como procurar ajuda Se você ou alguém que conhece é vítima de violência, procure ajuda:
DISQUE 190 - Polícia Militar (24h). Emergência, ameaça iminente ou descumprimento de medida protetiva com risco atual. Envia viatura imediatamente.
DISQUE 197 - Polícia Civil do DF (24h, anônimo). Denúncia anônima ou repasse de informações.
LIGUE 180 - Central de Atendimento à Mulher (Governo Federal · 24h · gratuito · nacional). Orientação sobre direitos, serviços da rede de atendimento e encaminhamentos.
MPDFT 127 - Canal gratuito para atendimento jurídico e escuta qualificada para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade.
DPDF 129 opção 2 - Atendimento jurídico gratuito específico para mulheres em situação de violência doméstica.
© Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta publicação, desde que citada a fonte.
Compartilhe:
Publique essa notícia no Facebook
Publique essa notícia no Twitter
Enviar notícia por WhatsApp
Siga nossas redes:
youtube
flickr
Fonte original: Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)
