Interrupção do transporte escolar repercute no Plenário da CLDF
Parlamentares questionaram o GDF sobre impasse provocado pela suposta falta de pagamento alegada pelas empresas prestadoras do serviço
Alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal e suas famílias foram surpreendidos na manhã desta quarta-feira (11) com a falta de ônibus para levar os estudantes às escolas. O problema repercutiu no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Deputados de vários partidos, inclusive da base do governo, cobraram solução urgente para o impasse provocado pela falta de pagamento alegada pelas empresas que interromperam o serviço.
Para o deputado Gabriel Magno (PT), primeiro a levar o tema à tribuna, a ausência dos ônibus “é um crime, uma medida ilegal e, por isso, alguém tem de ser responsabilizado”. O distrital salientou que a Constituição brasileira garante o direito à educação e lembrou que a governadora Celina Leão afirmou recentemente que as contas do GDF estão em dia: “Se tem dinheiro, por que não pagou? Foi uma opção, deixar alunos sem aula?”. Magno acrescentou que acionou o Ministério Público para tratar da questão.
O deputado Fábio Felix (PSOL) cobrou dos colegas um posicionamento sobre o tema e o compromisso com a educação pública. “É lamentável o que aconteceu. Esta é uma obrigação: o transporte escolar é básico”, considerou, reiterando que o fato “precisa ser denunciado”.
Max Maciel (PSOL), que preside a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CLDF, disse que o colegiado fará questionamentos à Secretaria de Educação. Além disso, destacou que o contrato do transporte escolar tem um custo de R$ 200 milhões. “Se uma escola com laboratório pode ser construída com R$ 900 mil, estamos pagando, mensalmente, o valor de várias escolas”, calculou.
Da base do governo, o deputado João Cardoso (PL) concordou com os colegas. “Foi uma covardia com os alunos que não tiveram transporte público”, declarou, comentando que a ausência de ônibus escolares “desprogramou tudo que as famílias planejaram”, chamando a atenção para o que considerou o principal problema: “a falta de aulas”. A seguir, diante de comunicado do GDF de que havia pagado às empresas, indagou: “Por que, então, parou?”. Por fim, cobrou atenção ao caso: “Que amanhã o transporte seja restabelecido”.
Lei Aldir Blanc
Os deputados distritais do PSOL, Fábio Felix e Max Maciel, também criticaram o Governo do Distrito Federal pela suspensão dos repasses relativos à Lei Aldir Blanc, de fomento à cultura. “O DF não fez a sua parte para receber os recursos. É a única unidade da federação que não cumpriu os requisitos mínimos”, observou Felix. Maciel defendeu que “cultura não é supérfluo” e exigiu do governo local a responsabilização pela não execução da verba federal de R$ 28 milhões.
