Projeto Condomínio que Concilia do TJDFT é apresentado a empresas do setor
por VL —
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publicado 01/09/2026
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da 2ª Vice-Presidência, da Secretaria de Métodos Adequados de Solução de Conflitos (SEMASC), do Núcleo Permanente de Conciliação e Mediação (NUPEMEC) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual 3 (e-CEJUSC 3), apresentou a empresas que atuam no segmento condominial o projeto Condomínio que Concilia. O evento ocorreu no dia 28/8, no Salão Oval, do Palacinho. De iniciativa do 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Teófilo Caetano, o projeto é destinado a fomentar a busca de soluções pré-processuais para conflitos condominiais. “A iniciativa é de muito interesse da administração e está perfeitamente alinhada com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com as diretrizes institucionais do nosso Tribunal, no que tange à política de desjudicialização, à manutenção do diálogo e às relações estruturadas. Queremos apresentar o TJDFT como uma via institucional com soluções práticas, céleres, adequadas e eficientes”, afirmou a juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Jackeline Cordeiro. Durante a reunião, foram apresentados os objetivos e o funcionamento do projeto. Dentre eles, a criação de um canal permanente e gratuito para homologação judicial de acordos extrajudiciais firmados por assessorias, garantidoras de créditos e escritórios de advocacia. Também ocorre a possibilidade de designação de audiências de conciliação pré-processuais em até cinco dias, a serem conduzidas por conciliadores e/ou mediadores capacitados. Para o juiz coordenador do projeto, David Pereira, a ideia de que composições firmadas entre particulares passem pelo Poder Judiciário para homologação e validação, confere maior efetividade e segurança jurídica para os envolvidos. "Dessa forma, também operamos melhor para cumprir as metas do CNJ, que fomenta essa política pública desde 2015. Esperamos que essas iniciativas se revelem em números, evitando o ajuizamento de ações", declarou o magistrado. Na ocasião, ressaltou-se que a fase piloto já está em andamento com a empresa PREDIALBR, parceira do setor. Durante a apresentação do fluxo do projeto, foram destacados os principais benefícios da parceria para empresas que operam no setor condominial, dentre eles: maior celeridade na recuperação de créditos condominiais, redução de custos processuais, segurança jurídica decorrente da homologação judicial dos acordos e a simplificação dos fluxos de trabalho por meio de procedimentos padronizados no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A criação do projeto busca ampliar a rede de cooperação institucional e incentivar a adesão de novos parceiros comprometidos com a solução consensual de conflitos e a melhoria da boa convivência condominial no Distrito Federal. Dentre os convidados para a reunião estavam Amanda Condoareum (Planalto Garantidora); Bruno Felipe Sousa da Silva, Delleon Rodrigues, Gilson Ferreira e Geraldo Ferreira (3F Administradora de Condomínios e Central de Negócios Ltda); Claudia Mangabeira (DF Service Administradora de Condomínios); Giovana Oliveira e Marília da Silva Lima (Pantoja Advogados); Ivison Loponte, Leonardo Lemos e Luis Henrique Lamego, (PredialBR); Joanes Leocádio da Silva e Júnior (Digna Condomínio Garantido); Márcio Meireles, Daniela Alves Pereira (LM Condomínio Garantido); Priscila Gonçalves (Planalto Garantidora); Rafaela Lactceki (Garante Brasília); Ronaldo Lao (DF Service Administradora de Condomínios); Wilker Lúcio Jales (Bendh Condomínio Garantido e ÂNCORA); Thiago Souza Alves Venâncio (I9 Brasil Condomínios); Luis Fernando Alves de Castro (Advogado) e Alan Galvão e Carla Simões (ASPA). Também estavam presentes Gabriela Peñalosa, secretária da SEMASC; Rebecca Oliveira, servidora do NUPEMEC e Erika Mantovani, gestora do CEJUSC-3. Fotos: Sérgio Almeida veja as fotos da reunião
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Fonte original: Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)
